Aprovado projeto que regulamenta atuação de motorista de ambulância em Feira
Com votos favoráveis de todos os parlamentares presentes, a proposta de número 105/2021, de iniciativa do vereador Zé Curuca (UB), segue para aguardar sanção da Prefeitura.
A Câmara de Feira de Santana aprovou nesta terça (21), em segunda e última votação, o Projeto de Lei que dispõe sobre os serviços e regulamenta a atuação dos condutores de ambulância em âmbito municipal. Com votos favoráveis de todos os parlamentares presentes, a proposta de número 105/2021, de iniciativa do vereador Zé Curuca (UB), segue para aguardar sanção da Prefeitura.
O projeto determina que os candidatos a condutores comprovem treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada cinco anos, conforme a Lei Federal 12.998/2014. Também prevê que as empresas do setor privado que oferecem serviços de atendimento de urgência e emergência, através de ambulâncias, se adequem à esta legislação federal.
O translado de pacientes através destes veículos deverá obedecer às normas, resoluções e regulamentações estabelecidas pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), bem como, às disposições do Código de Trânsito Brasileiro. O Poder Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a lei, após sancionada, podendo estabelecer, no que couber, sanções para casos de descumprimento.
Comentários
Leia também
PEC da Segurança Pública vai prever competências de guardas municipais
Texto incorpora entendimento do STF sobre essas corporações
Carro pega fogo em avenida movimentada de Feira de Santana e mobiliza equipes de emergência
O incidente ocorreu por volta das 15h16, nas proximidades de um posto de combustíveis...
