Aprovado em 1ª votação, projeto que permite operações de carga e descarga em três avenidas de Feira
O dispositivo altera a Lei nº 3.527/2015, modificando dimensões dos veículos urbanos permitidos e algumas áreas e vias onde está restrita a circulação.
As restrições de horário para tráfego e operações de carga e descarga nas avenidas Presidente Dutra, Rio de Janeiro e Nóide Cerqueira, determinadas em legislação municipal, poderão ser retiradas pelo Município de Feira de Santana. Proposta autorizando a adoção da medida consta em um projeto de lei (nº 26/2024), de autoria do vereador Silvio Dias (PT), aprovado pelo Legislativo em primeira votação esta semana. O dispositivo altera a Lei nº 3.527/2015, modificando dimensões dos veículos urbanos permitidos e algumas áreas e vias onde está restrita a circulação.
“Trata-se de uma simples adequação do texto normativo em vigor às necessidades existentes do tráfego, comércio e afins de nossa cidade. Não trará qualquer prejuízo à mobilidade urbana de Feira; ao contrário, proporcionará o direito de ir e vir aos cidadãos feirenses e a quem trafega nestas áreas”, justifica o autor.
A permissão do acesso nas avenidas para veículos de carga com dimensão de no máximo 7,90 metros é uma das novidades, já que há vedação à conduta para quem excede 6,5 metros. Este fator, inclusive, conforme Silvio Dias, é apontado por comerciantes e motoristas de caminhões que, “insatisfeitos, reivindicam a modificação na lei”.
Nas avenidas Presidente Dutra e Rio de Janeiro, lembra Silvio ao justificar a proposta, estão focados o comércio de peças e prestação de serviços destinados a caminhões, por exemplo. E a diminuição de clientes detectada nos locais, devido à restrição de circulação nas vias, levou representantes dos comerciantes a se manifestarem sobre o problema na Tribuna Livre da Câmara, em março deste ano. “A intenção, portanto, é garantir maior equilíbrio entre a mobilidade urbana, as raízes culturais e comerciais do nosso Município e o anseio dos demais prestadores de serviços”, defendeu.
A proposta ainda será discutida e votada, no plenário da Casa da Cidadania, em segundo turno.
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