Após apreensão, equipamentos de som devem ser encaminhados à Prefeitura, diz projeto aprovado na Câmara de Feira
Ao De Olho na Cidade, o empresário, cantor e vereador Galeguinho SPA (PSB), defendeu a desburocratização do processo atual
Rafael Marques
Com autoria de diversos vereadores, foi aprovado em 2ª discussão, na Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a sessão ordinária da última quinta-feira (18), o Projeto de Lei 13/22, que altera dispositivo da Lei 3.736, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida emissão e possibilita doação e destruição de equipamentos sonoros.
Os materiais apreendidos durante operações de fiscalização e segurança poderão ser encaminhados temporariamente a algum órgão competente da Prefeitura e devolvidos para o autuado no prazo máximo de 60 dias, após pagamento de multa.
Ao De Olho na Cidade, o empresário, cantor e vereador Galeguinho SPA (PSB), defendeu a desburocratização do processo atual. Segundo ele, é necessário que os donos de som tenham a possibilidade de reaver o aparelho através do pagamento de multa acessível.
“Esse projeto vai desburocratizar o processo de devolução dos materiais apreendidos, sejam os sons profissionais ou de paredão. É uma grande vitória para a categoria que tem sido oprimida, é um material apreendido, não é liberado, é judicializado, existe um processo criminal contra o proprietário, e isso acaba gerando ônus pra prefeitura, com custos”, explicou.
Ainda de acordo com a proposição, o infrator que tiver seu equipamento de som apreendido pela fiscalização e não regularizar a situação junto ao órgão responsável da Prefeitura dentro dos 60 dias, deverá se apresentar à Polícia Judiciária no prazo máximo de 30 dias.
*Com informações da Ascom/CMFS
Comentários
Leia também
Mães de crianças com autismo realizam manifestação contra plano de saúde em Feira de Santana
Jackeline relatou que há cerca de dois meses, 32 crianças em Feira de Santana e mais...
Prefeitura de Feira recupera equipamentos que foram alvo de vandalismo no Parque da Cidade
Equipamentos da academia ao ar livre novamente entregues à comunidade
