Alerj adia votação sobre manutenção da prisão de Bacellar
Reunião de deputados da CCJ estava marcada para esta sexta-feira (5), mas foi adiada para a semana que vem
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj decidiu adiar a reunião desta sexta-feira (5), que seria o primeiro passo para decidir se o deputado e presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), segue preso ou não. O novo encontro será na segunda (8).
Na reunião, um relator será escolhido para elaborar um projeto de resolução que indicaria se Bacellar deve ou não seguir detido. Em seguida, a CCJ vota. O adiamento é baseado no artigo 268 b do regimento interno da Casa, que diz que o caso vai à CCJ diante da seguinte condição:
“Facultar ao réu ou seu defensor o oferecimento de alegações orais ou escritas na reunião expressamente convocada para essa finalidade, dentro de quarenta e oito horas”. A CCJ entende que, no futuro, a defesa de Bacellar poderia alegar cerceamento de defesa caso não seja concedido um prazo de 48h para se manifestar no processo.
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