ALBA aprova quatro projetos do Executivo Estadual, após 17 horas de sessão
Sessão foi marcada por embates da oposição contra novo pedido de Empréstimo do governo Estadual
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), quatro projetos do Executivo Estadual. Os debates foram marcados por atos da bancada de oposição, que mais uma vez tentaram obstruir a tramitação dos projetos do Executivo, especialmente do novo pedido de empréstimo, feito pelo governador da Bahia.
Em relação ao novo pedido de crédito, no valor de R$720 milhões, a Casa Legislativa aprovou o pedido de tramitação de urgência do projeto. Em mensagem ao legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que o novo empréstimo deverá ser destinado a investimentos em saúde e educação, além de infraestrutura.
Se aprovado em votação na ALBA, o empréstimo, que será o 23º da gestão Jerônimo Rodrigues, deverá ser contratado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A urgência da proposta foi aprovada com votos contrários da bancada de oposição do Deputado Hilton Coelho (PSOL).
Outro projeto que também teve seu regime de urgência aprovado foi o PL nº 26.083. A proposta impõe a compatibilização do pagamento de tetos salariais aos servidores estaduais, estabelecidos pela Constituição Federal, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao contrário do que ocorreu com o pedido de crédito, a aprovação da urgência do texto foi aprovada com unanimidade pelos parlamentares presentes.
Só foi na madrugada desta quarta-feira, que os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 26.061, que dá autorização a Companhia de Trens da Bahia (CTB) a explorar oportunidades de negócios específicas. Também foi aprovada o PL nº 26.063/2025, que vai alterar leis estaduais sobre taxas e normas de segurança contra incêndios.
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