Agência Reguladora de Feira de Santana registra mais de mil ações no primeiro semestre
Entre as principais reclamações recebidas estão: vazamento de esgoto a céu aberto, falta de água, pavimentos danificados, redes entupidas, ligações clandestinas, entre outros.
O diretor-presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES), Moura Pinho, apresentou um balanço das atividades do órgão no primeiro semestre de 2025. Segundo ele, mais de mil ações foram realizadas no período, entre visitas técnicas, recebimento de denúncias e encaminhamentos de demandas da comunidade.
“A nossa agência tem um papel essencial dentro da estrutura pública. Somos responsáveis por fiscalizar ativos valiosos do município, como o abastecimento de água, esgotamento sanitário, o contrato de iluminação pública, parcerias como a do Shopping Popular e muito mais”, destacou Moura Pinho.
A agência atua como uma ponte entre o cidadão e os serviços públicos prestados por concessionárias ou parceiros do município. Muitas dessas ações envolvem visitas técnicas para verificar o funcionamento de estações de tratamento de esgoto, danos ao pavimento urbano, ou denúncias de vazamentos e ligações clandestinas. Segundo o diretor, tudo é documentado com registros fotográficos antes e depois para garantir a efetividade da fiscalização.
“Nosso trabalho pode até parecer silencioso, mas é de grande relevância. Um exemplo foi a atuação em distritos onde houve uma deficiência grave no abastecimento de água. A agência pressionou a Embasa para resolver o problema, seja com reforço no sistema regular ou por meio de carros-pipa. O resultado foi imediato: as reclamações desapareceram”, relembrou.
Moura Pinho também esclareceu como a população pode acionar a agência. O principal canal é o telefone 156, embora muitas demandas também cheguem por outros caminhos. Algumas são redirecionadas a órgãos responsáveis, como a Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA), mas a agência continua acompanhando o processo.
Entre as principais reclamações recebidas estão: vazamento de esgoto a céu aberto, falta de água, pavimentos danificados, redes entupidas, ligações clandestinas, entre outros. Moura Pinho destacou ainda que a agência acompanha outros contratos e situações estratégicas para o município, como a recente atuação junto à Procuradoria-Geral para buscar o ressarcimento de quase R$ 5 milhões aos cofres públicos, em razão de danos causados ao viaduto do bairro Cidade Nova por equipamentos de energia eólica.
“Nós solicitamos oficialmente uma posição da Procuradoria, e fomos informados que já estavam reunindo os documentos e orçamentos para ajuizar o processo de ressarcimento. Não podíamos permitir que o município arcasse sozinho com esse prejuízo”, afirmou.
O diretor-presidente também reforçou que a agência é de natureza geral, diferente das agências setoriais da estrutura federal.
“Nós fiscalizamos todos os contratos do município, de obras a concessões. Podemos, por exemplo, verificar a qualidade de uma calçada, uma escola ou uma praça, e estamos em tratativas com uma universidade para celebrar convênio com o laboratório de engenharia civil, visando garantir o cumprimento dos padrões técnicos exigidos nas obras”, explicou.
Outro destaque foi o andamento de um estudo para implantação de uma tarifa social para água e esgoto em Feira de Santana. Moura Pinho informou que a agência, atendendo a uma solicitação de um vereador, elaborou uma sugestão de legislação que deve ser entregue ainda nesta semana ao prefeito. A ideia é garantir o benefício às famílias cadastradas no CadÚnico.
“O serviço de água e esgoto é um dos maiores ativos do município. Se fosse privatizado, valeria mais de 1,5 bilhão de reais. Precisamos tratá-lo com responsabilidade social e garantir acesso àqueles que mais precisam. A tarifa social pode ser uma conquista importante”, finalizou.
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