Feira de Santana

Advogado orienta: o que fazer se sua passagem pela 123 milhas tiver sido suspensa 

Para resolver, o advogado orienta a seguir três passos.

27/08/2023 08h38
Advogado orienta: o que fazer se sua passagem pela 123 milhas tiver sido suspensa 

A Justiça do Paraná condenou liminarmente a empresa 123 Milhas a emitir passagens aéreas de ida e volta que tinham sido canceladas para três pessoas com viagem agendada de Curitiba a Lisboa, em Portugal, para o mês de setembro. Na decisão, a magistrada determina que a empresa viabilize as passagens em até 48 horas. Se a ordem não for cumprida, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, com limite de até R$ 200 mil.

Para explicar melhor o assunto, o programa Jornal do Meio Dia (Princesa FM), convidou o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, da OAB subseção Feira de Santana, o advogado João Gabriel.

“A empresa trabalha com o dinheiro do consumidor de forma antecipada, ela vende o pacote que tem um valor promocional e atrativo e coloca alguns requisitos para que a pessoa viaje em um determinado período. Mas essa viagem não pode acontecer em datas comemorativas ou feriados, porque o preço sobe. Foram vendidos uma quantidade enorme de pacotes e as pessoas compraram. Só que na hora da agência realizar a compra com a companhia aérea, os valores estavam muito altos, então, o negócio passou a ser desvantajoso, e eles deixaram essa responsabilidade para o consumidor”, explicou.

Para resolver, o advogado orienta a seguir estes três passos.

“Primeiro passo é identificar que essa é uma conduta ilícita, porque o código de proteção e defesa do consumidor no artigo 35, vai versar sobre esse descumprimento de oferta. Existem três possibilidades: cumprimento forçado do que foi estabelecido no ato da contratação ou do produto; o ressarcimento dos valores que foram pagos, corrigidos, ou então o aceite dos vouchers, mas isso deve acontecer conforme a vontade do consumidor e não uma imposição da empresa”.

Em comunicado enviado aos compradores, a 123 Milhas explicou:

“Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023”, cita mensagem publicada no site da empresa.

Conforme a 123 Milhas, os consumidores terão os valores pagos devolvidos integralmente por meio de vouchers, que poderão ser usados em produtos da empresa.

*Com informações do portal G1

Comentários

Leia também

Feira de Santana
Feira de Santana registra primeira morte por dengue em 2025

Feira de Santana registra primeira morte por dengue em 2025

A vítima foi uma idosa de 79 anos moradora do bairro Queimadinha, que apresentava comorbidades....
Feira de Santana
Feira de Santana dá início à modelagem de nova unidade hospitalar por meio de parceria público-privada

Feira de Santana dá início à modelagem de nova unidade hospitalar por meio de parceria público-privada

Reunião com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo marca o pontapé...
Feira de Santana
Feira de Santana recebe maior imersão do mercado imobiliário neste sábado (24)

Feira de Santana recebe maior imersão do mercado imobiliário neste sábado (24)

A iniciativa é idealizada pelo empresário e corretor de imóveis Ascanio Moreira, especialista...