Advogado explica principais mudanças mudanças na Lei do Feminicídio: Educação e prevenção ainda são desafios
A educação preventiva e o fortalecimento das redes de apoio foram destacados como cruciais para reduzir a violência.
O quadro Direito em Pauta, do programa De Olho na Cidade, abordou as recentes mudanças na lei do feminicídio com o advogado criminalista e professor universitário, Dr. Danilo Silva. A conversa trouxe à tona as nuances e desafios do endurecimento penal dessa legislação, destacando as consequências do recente aumento de pena para o feminicídio, que passou a ser um crime tipificado no Código Penal, com reclusão de 20 a 40 anos, após a Lei nº 14.994/2024.
O feminicídio, instituído em 2015 com a Lei nº 13.104, já qualificava o homicídio de mulheres por razões de gênero, mas a nova alteração estabelece o crime como tipo penal específico, elevando as penas. Para o advogado Danilo Silva, porém, apenas a aplicação da lei é insuficiente.
“É fundamental que a sociedade tome conhecimento dessas alterações, mas também que o poder público amplie a educação e os mecanismos de proteção para que a prevenção seja efetiva”, destacou.
Segundo o advogado, a legislação cumpriu o papel de reconhecimento e endurecimento da pena, mas os casos continuam frequentes.
“Imaginem as mulheres que neste exato momento estão sendo coagidas ou ameaçadas. A criação de um novo tipo penal é importante, mas não resolve os problemas de raiz. A gente precisa de educação, de locais de apoio e de uma ampla divulgação para que as mulheres saibam a quem recorrer e que a sociedade entenda o problema”, pontuou.
Ele destacou a importância das forças de segurança e da justiça em oferecer mecanismos acessíveis para que mulheres busquem ajuda, lembrando que, em muitos casos, o atendimento inicial é feito pela Polícia Militar.
“A maioria dos casos de violência contra a mulher é atendida primeiro pelos policiais militares. Eles são essenciais para resguardar o local e dar início à investigação, mas também precisam de apoio para lidar com essas situações tão delicadas”, afirmou.
Quando questionado sobre os avanços trazidos pela lei, o advogado ressaltou que o aumento de pena representa um avanço simbólico, mas a prática ainda carece de resultados concretos,
“Muitos dos crimes continuam acontecendo, mesmo com o endurecimento das penas. É essencial que o governo invista em campanhas e em secretarias que atuem na prevenção da violência de gênero e que mostrem como esses mecanismos funcionam. Precisamos de ações que cheguem à população”, afirmou.
Dr. Danilo ressaltou ainda a necessidade de políticas de reintegração para os reincidentes. “Muitos reincidem em crimes contra a mulher e acabam sem suporte dentro do sistema prisional. Há uma demanda clara para que esses indivíduos passem por acompanhamento psicológico antes de serem reintegrados à sociedade, afinal, eles voltam para o convívio social”, alertou.
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