Advogado destaca importância da união entre prefeitos para enfrentar desafios financeiros
A reunião reforçou o compromisso dos gestores municipais em buscar apoio federal e estadual para promover políticas públicas e serviços de qualidade para as populações locais.
Em um encontro realizado recentemente na churrascaria Los Pampas, o advogado e sócio fundador do escritório Freitas Pamponet Advocacia, Diogo Pamponet, recebeu prefeitos de diversos municípios para discutir o tema “União Municipalista”. O evento contou com a presença de prefeitos eleitos e reeleitos, reforçando a importância da articulação entre municípios em prol de pautas e melhorias comuns.
Durante uma entrevista ao programa De Olho na Cidade, Diogo destacou a relevância de unir prefeitos em torno de um movimento suprapartidário, que busca fortalecer o papel dos municípios e lutar por condições melhores de gestão.
“Eu entendi a importância da união dos prefeitos ainda na faculdade. Meu pai foi vice-prefeito de Anguera, ao lado de Mauro Vieira, e ali percebi o quanto essa união pode trazer benefícios reais para os municípios”, relembra, apontando para a necessidade de uma frente municipalista forte.
Diogo citou a PEC 66, uma proposta em andamento que poderá impactar positivamente as finanças municipais.
“A PEC 66 traz um novo parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios, estendendo o prazo de pagamento para 300 parcelas, o que pode dar um respiro financeiro aos gestores”, explicou. Ele ressaltou que essa dívida, hoje estimada em R$ 250 bilhões com o INSS — podendo chegar a R$ 320 bilhões com o regime próprio —, tem sido um grande desafio para os gestores municipais. “O débito previdenciário inviabiliza muitas administrações, especialmente em municípios menores. Esse parcelamento mais longo traz um alívio muito esperado”, pontuou.
Quando questionado sobre a continuidade dos pagamentos entre gestões, Diogo destacou a seriedade da responsabilidade fiscal.
“A dívida é do município, não do gestor. Um novo prefeito não pode ignorar esse compromisso, pois, ao não pagar, o município corre o risco de ter seu Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado”, afirmou. Segundo ele, ao aderir ao parcelamento, o município autoriza automaticamente o desconto direto na conta, o que funciona como um débito automático. “O gestor que assume uma dívida, mesmo deixada por antecessores, deve mantê-la regular para evitar sanções”, esclareceu.
Diogo também avaliou a importância de encontros como esse para os novos gestores. “Prefeitos recém-eleitos, principalmente os que estão entrando na vida pública agora, precisam entender a luta municipalista desde o primeiro dia de mandato. É uma luta que vai além das fronteiras do município, chegando a Brasília, e que precisa ser encarada com seriedade”, destacou.
Ao final da entrevista, Diogo agradeceu a presença dos prefeitos e o espaço no programa.
“Gostaria de agradecer a participação dos mais de 30 prefeitos presentes e dos representantes de 40 municípios. Esse encontro foi uma oportunidade para integrar prefeitos com experiência e os novos gestores, estabelecendo uma rede de apoio essencial para fortalecer nossos municípios”, concluiu.
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