Advogado criminalista destaca papel da justiça italiana no caso Zambelli
O especialista destacou que a audiência de custódia, realizada nesta sexta-feira (01), segue um rito diferente do brasileiro:
O caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália desde o dia 29 de julho, continua gerando repercussão no meio jurídico. Durante participação no Jornal do Meio Dia, da Rádio Princesa FM, o advogado criminalista Daniel Vitor analisou o andamento do processo de extradição e explicou os próximos passos do caso sob a ótica do Direito Internacional e Penal.
Em entrevista à Jorge Bianchi, que acompanha o caso diretamente de Roma, o especialista destacou que a audiência de custódia, realizada nesta sexta-feira (01), segue um rito diferente do brasileiro:
“Aqui no Brasil, a audiência de custódia costuma ter uma resposta rápida, às vezes até imediata, como ocorre em cidades como Feira de Santana. Mas é importante entender que não se trata de uma audiência feita para soltar o investigado. É o momento em que o juiz avalia as condições da prisão e a necessidade de sua manutenção. Infelizmente, existe o senso comum de que é um rito para libertação, o que não é verdade”, explicou.
Zambelli retornou ao presídio feminino mesmo após alegações de problemas de saúde. Questionado sobre esse ponto, o advogado reforçou que tudo deve ser comprovado pela defesa.
“Se há necessidade de acesso a medicamentos, isso precisa ser demonstrado por laudos. O Direito exige prova, não apenas alegações e a autoridade responsável também pode ser responsabilizada se permitir o uso de um medicamento sem comprovação técnica, caso isso gere alguma consequência negativa”, afirmou.
Sobre o papel da Justiça brasileira no processo, Daniel Vitor foi direto:
“A Justiça italiana é soberana nesse momento. O Brasil fez o pedido de extradição, mas quem detém o poder de decisão é a corte italiana. Ela vai deliberar se mantém a prisão, concede liberdade ou aceita a extradição.”
Em comparação com o caso do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro e que cumpre pena no Brasil após decisão da Justiça brasileira de reconhecer a sentença estrangeira. O advogado disse ver paralelos jurídicos possíveis.
“É uma boa lembrança. O Direito se constrói com base em precedentes. E o caso de Robinho pode, sim, servir como base para se pensar em alternativas no caso da deputada. Situações assim sempre trazem debates novos e possíveis inovações jurídicas”, pontuou.
Sobre o prazo para um desfecho, o advogado afirmou que se deve observar o que será decidido na próxima sessão.
“Já há uma nova audiência marcada, e o processo vai se desenvolver dentro da razoabilidade. O que se deve observar agora é o que será decidido nessa próxima sessão: se haverá necessidade de novas diligências ou se o juiz já terá elementos suficientes para deliberar pela extradição ou pela soltura”, explicou.
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