Advogado aponta riscos e limites de possível anistia a políticos condenados por atos antidemocráticos
A medida pode gerar um conflito entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF)
A discussão sobre a possível anistia a políticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, em relação aos atos de 8 de janeiro, voltou a ganhar destaque em Brasília. O advogado Gutemberg Boaventura afirma que a medida pode gerar um conflito entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele explicou que a Constituição brasileira não permite a chamada “autoanistia”.
“A Constituição não prevê autoanistia. No caso do ex-presidente Bolsonaro, ele era chefe de Estado durante os atos antidemocráticos, o que configura o Estado agindo contra a própria lei”, afirmou.
Mesmo assim, ele reconhece que há força política no Congresso para aprovar um projeto nesse sentido:
“Segundo as lideranças, já há mais de 340 votos para avançar com a anistia. Mas, caso isso ocorra, caberá ao STF julgar a constitucionalidade da medida. É um embate jurídico e político ao mesmo tempo.”
O advogado alerta para possíveis consequências:
“Se a anistia for aprovada, o alcance dela ainda precisa ser definido. Atos contra a democracia são considerados crimes gravíssimos e podem não se enquadrar em perdão legislativo. Isso deverá ser discutido judicialmente.”
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