Em entrevista ao programa Jornal do Meio Dia, o advogado criminalista Hércules Oliveira analisou juridicamente a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), detida em Roma pela Interpol após ser incluída na lista de procurados internacionais. Condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli buscava refúgio na Itália, onde possui cidadania.

Dr. Hércules começou destacando a existência de tratado de extradição entre Brasil e Itália, mas chamou atenção para os critérios que podem dificultar ou impedir a devolução da parlamentar ao território brasileiro.

“Em regra, os tratados internacionais preveem a extradição para penas superiores a um ano. Mas há exceções, como nos casos em que a pessoa é julgada por crime político, ou quando a pena envolve morte, banimento ou trabalhos forçados. Ainda que, nesse caso específico, não pareça se tratar de um crime político — invasão hacker não é crime político — a Itália pode, sim, alegar questões políticas para negar a extradição”, afirmou.

O advogado citou como precedente o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, acolhido no Brasil durante o governo Lula sob a justificativa de perseguição política.

“O Brasil criou embaraços à extradição de Battisti. A Itália pode fazer o mesmo agora com Zambelli, alegando que ela também sofre perseguição política, embora os elementos do processo mostrem que não é o caso.”

Sobre a natureza da prisão, Dr. Hércules foi categórico ao afirmar que não se trata de uma medida provisória.

“Ela está presa, sim. A sentença do STF transitou em julgado. A prisão dela não é preventiva, mas para cumprimento de pena. Portanto, ela está em reclusão, com pena inicial em regime fechado.”

Apesar da cidadania italiana da deputada, o especialista vê fragilidades na sustentação de permanência no país:

“Ela tem dupla nacionalidade, mas, ao que consta, nunca morou na Itália, não tem família lá, nunca trabalhou lá. Isso pode ser considerado pelo judiciário italiano para avaliar se essa cidadania tem base real ou é apenas formal.”

O jurista também foi questionado se os brasileiros que acolheram Zambelli em Roma poderiam ser responsabilizados:

“No Brasil, esconder parentes não é crime. A lei penal admite, por exemplo, que pais escondam filhos. Se for aplicado o mesmo princípio, os amigos que a acolheram também não cometeram crime. O crime está em fugir da aplicação da lei penal.”

Na avaliação do advogado, a prisão de uma deputada federal fora do Brasil é um evento grave, que marca uma quebra simbólica importante:

“Ela desafiou o Judiciário, gravou vídeos dizendo que ninguém encostaria nela. Agora está presa, fora do país, com ordem de extradição. Isso mostra que, mesmo fora do território nacional, quem rompe as normas deve responder. O que se espera é o cumprimento correto da pena, dentro das garantias do devido processo legal.”

A cobertura jornalística segue sendo realizada diretamente de Roma pelo jornalista Jorge Biancchi, que destacou a importância do caso, mesmo em meio à missão de cobrir o Jubileu dos Jovens na capital italiana.

A deputada Carla Zambelli permanece à disposição das autoridades italianas, que agora avaliam o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.

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