Advogado alerta para cancelamentos indevidos e reajustes abusivos em planos de saúde
Especialista em Direito do Consumidor, Vinicius Bacelar destaca práticas abusivas de operadoras
Os direitos dos consumidores em relação aos planos de saúde estão sendo desrespeitados por algumas operadoras, alerta o advogado Vinicius Bacelar, especialista em Direito do Consumidor. Em entrevista ao De Olho na Cidade, ele destacou que muitos planos de saúde têm rescindido contratos sem justificativa legal, causando uma “chuva de ações judiciais” para garantir a continuidade de coberturas, especialmente em casos de tratamentos contínuos ou doenças raras.
“O plano de saúde não pode cancelar o contrato do consumidor de forma unilateral, simplesmente porque decidiu que é mais conveniente. A lei é clara: o cancelamento só pode ocorrer em casos de fraude ou inadimplência”, explicou. Segundo ele, diversos consumidores têm recebido notificações informando o cancelamento do plano, seja por correio ou e-mail, o que é considerado um ato abusivo.
“Isso é ilegal. O consumidor não pode aceitar essa prática e deve buscar o Poder Judiciário para pedir o restabelecimento do plano”, reforçou.
Além dos cancelamentos, Dr. Vinicius também destacou os reajustes abusivos de mensalidades, que têm ocorrido acima do limite permitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ele esclareceu que, para o período entre maio de 2024 e abril de 2025, a ANS determinou um teto de 6,91% para o reajuste de planos individuais e coletivos.
“Qualquer aumento acima desse percentual é ilegal. O consumidor tem o direito de solicitar uma revisão administrativa e, caso não seja atendido, deve recorrer à Justiça para ajustar o valor da mensalidade”, orientou.
Em casos de má qualidade no atendimento e quebra de contrato por parte das operadoras, o consumidor também tem o direito de rescindir o contrato sem pagar multa.
“Se o plano não está cumprindo o que foi contratado, o consumidor pode solicitar o cancelamento sem qualquer penalidade”, disse.
Ele também alerta que práticas abusivas contra consumidores, como o cancelamento em situações de baixa mensalidade ou tratamentos caros, representam um desrespeito à vida humana.
“Os planos tratam as pessoas como mercadorias, mas é importante lembrar que se trata de vidas. O consumidor não deve aceitar isso e deve lutar por seus direitos”, concluiu, acrescentando que as decisões judiciais têm sido favoráveis, não apenas restabelecendo os contratos, mas também concedendo indenizações por danos morais.
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