Advogada explica direitos de portadores de doença renal crônica no INSS
O acesso a esses benefícios depende da comprovação médica da incapacidade e do preenchimento de requisitos específicos
No primeiro quadro Direito em Pauta de 2025 do programa De Olho na Cidade, a advogada Paloma Barbosa, especialista em direito previdenciário e sócia do escritório Parish & Zenandro Advogados, compartilhou orientações essenciais sobre os direitos dos pacientes com doença renal crônica em relação ao INSS.
A advogada destacou o impacto debilitante da doença renal crônica.
“É uma condição progressiva que, em estágio avançado, pode causar incapacidade laborativa, especialmente para pacientes que necessitam de tratamentos como a hemodiálise.”
Dra. Paloma explicou que os segurados diagnosticados com doença renal crônica têm acesso a benefícios previdenciários como:
• Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença); • Aposentadoria por Invalidez; • Aposentadoria para Pessoa com Deficiência; • Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Ela enfatizou que o acesso a esses benefícios depende da comprovação médica da incapacidade e do preenchimento de requisitos específicos, como carência e qualidade de segurado.
Para o auxílio por incapacidade temporária, Dra. Paloma explicou que o segurado deve apresentar relatórios médicos, exames e receitas que comprovem sua condição.
“No caso de doenças graves, como a insuficiência renal, o requisito de carência pode ser dispensado”, detalhou.
Já para a aposentadoria por invalidez, além dos documentos mencionados, é necessário demonstrar que a incapacidade é total e permanente. Dra. Paloma destacou que pacientes em tratamento de hemodiálise têm direito a um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria, devido à alta debilidade causada pelo tratamento.
Para o BPC/LOAS, que é voltado a pessoas de baixa renda, o beneficiário não precisa ter contribuído para o INSS. No entanto, é necessário comprovar uma deficiência que cause impedimentos de longo prazo e apresentar renda familiar de até um quarto do salário mínimo.
A advogada orientou que o primeiro passo para acessar os benefícios é reunir documentação médica detalhada, como relatórios, exames e laudos.
“É essencial que o laudo médico informe de forma clara o diagnóstico, tratamento e as limitações do paciente. Com isso, o próximo passo é agendar a perícia médica pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS”, explicou.
Em caso de negativa, Dra. Paloma recomendou buscar auxílio de um advogado especializado para judicializar a demanda, caso necessário.
“Doença renal crônica não significa só um desafio de saúde, mas também limitações no dia a dia e no trabalho. Saber que o INSS pode oferecer suporte nesses momentos é um direito que precisa ser amplamente divulgado”, ressaltou.
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