Feira de Santana

Advogada explica como mulheres que possuem MEI podem ter acesso aos benefícios do INSS

Especialista revela que os benefícios são praticamente os mesmo de uma pessoa que possui carteira assinada.

13/03/2024 21h53
Advogada explica como mulheres que possuem MEI podem ter acesso aos benefícios do INSS
Imagem: Freepik

O Microempreendedor Individual, MEI, assim como o CLT, possui benefícios governamentais e a contribuição para o INSS deve ser feita para garantir a aposentadoria. 

Em entrevista ao programa Jornal do Meio Dia da rádio Princesa FM, a advogada Paloma Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e sócia do Parish & Zenandro Advogados, escritório especialista em causas contra o INSS, com mais de 10 anos de atuação em Feira de Santana e região, esclareceu dúvidas acerca dos direitos e contribuições da mulher que possui MEI. 

“A mulher microempreendedora é responsável por pagar o próprio INSS, tem que fazer os recolhimentos, pode fazer essa geração de guias através do site da Receita Federal que tem um programa gerador de guia das MEls e ela pode pagar. Quanto antes você começa a se cadastrar e contribuir, mais cedo vai poder estar assegurado e pode receber qualquer tipo de benefício”, explica a advogada, que lembra que o MEI recolhe 5% do salário mínimo no dia 20 de cada mês subsequente para essa contribuição e que caso a mulher deseje se aposentar com mais de um salário mínimo, poderá recolher 20%. 

A especialista revela que os benefícios são praticamente os mesmo de uma pessoa que possui carteira assinada como futura pensão pública, direito ao auxílio doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade e seguro maternidade. 

Imagem: Clara Ferraz

Paloma reforça que caso o cliente deseje se aposentar com mais de um salário mínimo é interessante buscar um profissional especializado na área para que não acabe pagando a mais para o INSS.

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