Uma fraude que se arrasta desde 2019 e envolve associações fantasmas, falsificações de assinaturas e autorizações indevidas dentro do próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem causado prejuízos milionários a milhares de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. A estimativa é de que os descontos indevidos ultrapassem R$ 6,3 bilhões.

A advogada Camila Machado, especialista em direito previdenciário, detalhou como o esquema foi descoberto, os impactos para os beneficiários e o que pode ser feito para reaver os valores descontados indevidamente.

Segundo a Dra. Camila, as investigações da Polícia Federal começaram após denúncias de beneficiários que notaram descontos em seus contracheques de valores vinculados a associações que sequer conheciam.

“Mais ou menos um ano e meio atrás, uma cliente chegou ao meu escritório com os extratos do benefício dela. Identificamos descontos que somavam cerca de R$ 750, ligados a associações que ela nunca frequentou, assinou ou sequer sabia da existência. Os valores começaram baixos, R$ 29,90, R$ 35,90, para não chamar atenção. Só quando os descontos se acumularam é que ela percebeu que algo estava errado”, relatou.

A fraude envolvia associações inexistentes – sem sede, sem CNPJ regularizado, criadas apenas para aplicar os descontos.

“Quando você buscava essas associações, encontrava apenas uma sigla, um CPF laranja por trás e, em muitos casos, lobistas que articulavam os esquemas”, explicou a advogada.

Mais grave ainda, segundo ela, foi a constatação de que servidores do próprio INSS estavam autorizando os descontos.

“Para que qualquer valor seja abatido do benefício, é preciso que haja aprovação dentro do sistema do INSS. Isso indica que havia envolvimento interno. Um dos servidores, inclusive, teria feito 33 viagens internacionais no ano com dinheiro oriundo dessas fraudes.”

Outro ponto levantado por Dra. Camila é o vazamento dos dados pessoais dos beneficiários. “Essas associações tinham acesso a informações sigilosas, como CPF, número do benefício e até documentos de identificação. Isso é uma violação direta da Lei Geral de Proteção de Dados. Houve falha grave dentro da estrutura do INSS.”

Dra. Camila destacou o impacto direto nos cofres públicos e a responsabilidade da União.

“Se a fraude ocorreu com autorização de dentro do INSS, a União é solidariamente responsável. Ainda que as associações tenham sumido ou não tenham condições de ressarcir, cabe ao governo reparar o prejuízo aos aposentados.”

Como se proteger e agir

Diante do escândalo, o INSS passou a permitir que os beneficiários solicitem a suspensão dos descontos diretamente pelo portal Meu INSS. No entanto, para recuperar os valores, o caminho mais seguro é a via judicial.

“O aposentado deve acessar o extrato dos últimos cinco anos e verificar se há descontos que ele desconhece. Com essas informações em mãos, pode pedir a suspensão imediata no portal do INSS e, de preferência, procurar um advogado para entrar com ação de restituição e indenização por danos morais”, orienta.

Segundo a advogada, o INSS está permitindo a solicitação administrativa de restituição até 2027, mas ressalta que “na Justiça, é possível garantir a correção monetária, juros, danos morais e, em alguns casos, até a devolução em dobro dos valores”.

Dra. Camila também alerta sobre cuidados que os aposentados devem tomar:

• Consultar regularmente os extratos do INSS pelo site ou aplicativo;
• Desconfiar de valores pequenos descontados com frequência;
• Guardar documentos e comprovantes bancários;
• Procurar orientação jurídica sempre que houver dúvida.

“Estamos falando da renda de subsistência dessas pessoas. Descontos indevidos afetam diretamente o que o aposentado usa para comer, pagar remédios, sobreviver. É uma questão de dignidade”, finaliza.