Advogada esclarece dúvidas sobre multas de trânsito
A especialista dá dicas sobre o que fazer ao ser notificado.
As multas de trânsito costumam causar muitas dúvidas nos condutores. No quadro Falando de Trânsito – Especial Março Mulher, a advogada especialista em trânsito, Maelly Palmeira, esclarece os principais questionamentos que podem trazer problemas para quem não se atualiza acerca do tema.
A advogada explica que o condutor ao receber uma notificação em sua residência, deve se atentar se de fato é um autuação de multa ou se diz respeito a um processo de suspensão do direito de dirigir, para que ele não perca o prazo para apresentação de defesa. Ela indica que os motoristas tenham a Carteira Digital de Trânsito para acompanhar as notificações eletrônicas.
Em casos de recebimento de multa, mas o condutor não é dono do veículo, a especialista explica o que fazer. “Ele deve indicar ao órgão de trânsito que houve a multa, que foi notificado e caso tenha alguma dúvida ele procura o profissional especializado justamente para que seja indicado da forma correta. Caso a multa seja de condução de dirigibilidade e o proprietário não foi o abordado e identificado, existe a possibilidade de identificar o condutor, ou seja, aquela pessoa que estava conduzindo o veículo no momento da autuação das multas de trânsito e elas podem ser pagas com desconto de até 40% e outro 20% como deve proceder o proprietário.”
A especialista finaliza explicando que caso o condutor não tenha recebido notificações e depois descubra que já atingiu o número máximo de pontos na carteira, ele pode recorrer a defesa no processo de suspensão do direito de dirigir, utilizando como fundamento, apresentando a defesa na forma e no prazo devido.
A entrevista com Maelly Palmeira faz parte do Projeto Março Mulher, idealizado por Jorge Biancchi, que em 2024 busca destacar a atuação das mulheres no empreendedorismo.
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