O crescimento do trabalho por meio de aplicativos como Uber e 99 tem levantado dúvidas frequentes entre os motoristas sobre direitos previdenciários. Para esclarecer o tema, a advogada Paloma Barbosa participou do quadro Direito em Pauta, destacando que os condutores por aplicativo podem e devem contribuir para o INSS, garantindo acesso a diversos benefícios.

Segundo a especialista, mesmo atuando como autônomos ou parceiros de plataformas digitais, os motoristas estão enquadrados como contribuintes individuais da Previdência Social.

“Mesmo atuando como autônomos ou como parceiros de plataforma, os motoristas de aplicativo podem e devem contribuir para o INSS. Essa contribuição garante acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade, aposentadoria por idade, pensão por morte e salário-maternidade”, explicou Dra. Paloma.

A advogada alertou para o alto índice de informalidade na categoria, o que pode trazer riscos ao trabalhador.

“Muitos motoristas acabam não contribuindo, e isso representa um grande risco de desproteção previdenciária. O ideal é começar a contribuir o quanto antes para evitar prejuízos no futuro”, destacou.

Dra. Paloma explicou que, atualmente, o motorista de aplicativo que atua como autônomo pode contribuir de diferentes formas.

“A forma mais comum é como contribuinte individual, pagando 20% sobre o valor da contribuição, o que garante acesso a todos os benefícios do INSS. Também existe o plano simplificado, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo, que dá direito à aposentadoria por idade”, detalhou.

Ela ressaltou que há projetos de lei em tramitação que podem alterar essas regras.

“Existem propostas no Congresso que tratam de alíquotas diferenciadas, inclusive com contribuição reduzida de 5% para motoristas de aplicativo de baixa renda. Por isso, é importante acompanhar as mudanças”, afirmou.

A advogada esclareceu que o motorista que ainda não contribui pode iniciar o recolhimento a qualquer momento, mas ressaltou que os benefícios não são automáticos.

“Ele pode começar a contribuir agora e, a partir disso, contabilizar o tempo de contribuição. No entanto, alguns benefícios exigem carência, tempo mínimo e outros requisitos legais. O tempo trabalhado sem contribuição infelizmente não conta”, alertou.

De acordo com Dra. Paloma, os motoristas de aplicativo têm acesso, em grande parte, aos mesmos benefícios do trabalhador com carteira assinada, desde que contribuam regularmente.

“No regime geral do INSS, o contribuinte individual pode ter direito à aposentadoria por idade, regras de transição, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-reclusão para dependentes. A diferença é que, como autônomo, a responsabilidade pelo pagamento é do próprio motorista”, explicou.

Ela reforçou que atrasos ou interrupções podem causar prejuízos.

“Se o motorista não mantiver os pagamentos em dia, pode ter dificuldades para cumprir carência ou até perder a qualidade de segurado”, ressaltou.

A advogada também comentou sobre propostas legislativas que visam regulamentar a atividade dos motoristas por aplicativo.

“Há projetos em tramitação no Congresso, como o Projeto de Lei Complementar 152/2025, que trata da regulamentação do transporte e entregas por aplicativo, incluindo regras de contribuição previdenciária. Isso pode trazer avanços importantes para a categoria”, pontuou.

Para garantir a proteção previdenciária, Dra. Paloma orientou os motoristas a adotarem algumas medidas simples no dia a dia.

“É fundamental verificar se está inscrito corretamente no INSS como contribuinte individual, manter os pagamentos em dia, guardar os comprovantes das guias GPS e entender exatamente quais benefícios a modalidade de contribuição garante”, orientou.

Ela também recomendou que os motoristas mantenham registros da atividade exercida por meio dos aplicativos.

A advogada alertou que a interrupção no pagamento das contribuições pode impactar diretamente o direito aos benefícios e o valor da aposentadoria.

“Como para qualquer segurado do INSS, interrupções ou contribuições muito baixas podem comprometer o cumprimento da carência mínima, que atualmente é de 15 anos para homens e mulheres na aposentadoria por idade”, explicou.

Dra. Paloma deixou uma mensagem de conscientização para os motoristas de aplicativo.

“Trabalhar por aplicativo oferece flexibilidade, mas exige responsabilidade previdenciária. Contribuir para o INSS não é pensar apenas no futuro, é proteger você e sua família hoje. Regularize sua situação o quanto antes e acompanhe as mudanças na legislação”, concluiu.

A advogada Paloma Barbosa é sócia do escritório Parish & Zenandro, com mais de dez anos de atuação em Feira de Santana e região, e compartilha conteúdos informativos sobre direito previdenciário nas redes sociais @pzadv.