Em homenagem ao Dia das Mães, o quadro Direito em Pauta desta semana trouxe um tema essencial para milhares de mulheres brasileiras: as garantias e direitos da maternidade no INSS. Para esclarecer dúvidas e orientar as ouvintes, conversamos com a advogada Paloma Barbosa, sócia do escritório Parish & Zenandro Advogados, especialista em causas contra o INSS e previdência do servidor público, ela atua há mais de dez anos em Feira de Santana e região com demandas de aposentadoria, auxílios, pensões e salário-maternidade.

A especialista destacou que, ao contrário do que muitos imaginam, as mães têm direito a todos os benefícios previdenciários, desde que cumpram os requisitos legais.

“Quando a gente fala sobre maternidade, logo vem à cabeça o salário-maternidade, mas as mães possuem os mesmos direitos que qualquer outro segurado do INSS, como aposentadoria, benefícios por incapacidade e pensões. Basta que cumpram os critérios exigidos por lei”, explicou Dra. Paloma.

Salário-maternidade: quem tem direito?

Segundo a advogada, o salário-maternidade é um benefício devido à pessoa que se afasta das atividades por nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial de criança de até 8 anos. Ela reforçou que o benefício também pode ser pago ao homem, em caso de adoção ou falecimento da mãe biológica, desde que o segurado comprove os requisitos legais.

“Para a concessão do benefício, é necessário comprovar o fato gerador (nascimento, guarda, adoção ou aborto não criminoso), ter vínculo com o INSS (qualidade de segurado) e, para contribuintes individuais ou facultativos, apresentar ao menos 10 contribuições anteriores. No caso das seguradas especiais, como trabalhadoras rurais, é preciso comprovar o exercício da atividade por 12 meses, mesmo que de forma descontinuada.”

A duração padrão do salário-maternidade é de 120 dias. Em situações de aborto não criminoso, o benefício é pago por 14 dias. Já nos casos em que há complicações médicas relacionadas ao parto ou internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido, é possível solicitar a prorrogação do benefício. A advogada explicou que, nesses casos, é necessário entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 e apresentar documentação médica.

Outro cenário de prorrogação ocorre quando a empresa participa do programa Empresa Cidadã, o que garante mais 60 dias de benefício — totalizando 180 dias.

A confusão entre os dois termos o salário-maternidade e a licença-maternidade é comum, mas a advogada fez questão de esclarecer:

“Apesar do objetivo ser o mesmo, não são a mesma coisa. A licença-maternidade é o tempo de afastamento concedido, enquanto o salário-maternidade é o valor pago durante esse período”, disse.

Aposentadoria e BPC para mães sem contribuição

Muitas ouvintes questionaram se é possível se aposentar sem pagar o INSS. Paloma foi enfática:

“Não existe aposentadoria sem contribuição. No entanto, existe o BPC, benefício assistencial garantido a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda. Esse benefício não exige contribuição ao INSS.”

Auxílio-reclusão e pensão por morte

A advogada também explicou que mães presas não recebem diretamente o auxílio-reclusão, mas seus dependentes — como filhos menores ou companheiros — podem ter direito. Já sobre pensão por morte, Paloma esclareceu que não é preciso estar aposentada para deixar esse direito aos dependentes:

“Se a mãe estiver trabalhando e contribuindo para o INSS, os dependentes podem ter direito à pensão por morte. Isso vale também para seguradas especiais, como trabalhadoras rurais.”

Planejamento previdenciário: proteção para as mães e seus filhos

Encerrando a entrevista, Paloma Barbosa deixou um recado importante:

“O bem mais precioso que uma mãe tem é seu filho. Por isso, é essencial fazer um planejamento previdenciário com um profissional especializado. Isso garante proteção em caso de pensão por morte, salário-maternidade e outros benefícios. A dica é: mantenha-se em dia com o INSS.”

Para quem deseja saber mais sobre o tema, a advogada recomenda o perfil no Instagram do escritório, onde são publicados conteúdos informativos: @pzadv.