O quadro Direito em Pauta, apresentado toda sexta-feira no programa De Olho na Cidade, trouxe mais detalhes sobre as mudanças nas regras de aposentadoria que entrarão em vigor em 2025. A advogada Paloma Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e sócia do escritório Parish & Zenandro Advogados, esclareceu os impactos das alterações, com foco especial nos servidores públicos, professores e pessoas com deficiência.

Graduada em Direito pela Faculdade Anísio Teixeira e com mais de dez anos de atuação em Feira de Santana e região, Dra. Paloma abordou as mudanças destacando a importância de um planejamento previdenciário detalhado.

“O tema é complexo, mas essencial. Desde a reforma da Previdência de 2019, temos várias regras de transição, o que torna indispensável o acompanhamento de um especialista para identificar a melhor estratégia para cada caso”, afirmou.

Segundo a advogada, uma das questões mais polêmicas é a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

“Antigamente, bastava o tempo de contribuição. Hoje, exige-se também idade mínima. Isso será discutido no STF em 2025, pois há quem considere essa regra injusta. Afinal, esses trabalhadores já enfrentam condições adversas e ainda precisam esperar mais para se aposentar”, pontuou.

Servidores Públicos: regras de transição complexas

Dra. Paloma destacou que a aposentadoria dos servidores públicos envolve critérios rigorosos, como idade mínima, tempo de contribuição e período no serviço público. Em 2025, as regras de transição continuam a valer:

• Pedágio de 100%: homens precisam ter 60 anos de idade e 35 anos de contribuição; mulheres, 57 anos de idade e 30 anos de contribuição.
• Regra por pontos: soma-se a idade com o tempo de contribuição. Em 2025, serão necessários 102 pontos para homens e 92 para mulheres.

“Além desses requisitos, é necessário ter 20 anos de serviço público e pelo menos cinco anos no cargo atual”, explicou.

Dra. Paloma destacou que a transição será gradual e terá um impacto direto nos mais jovens.

“Essas mudanças não são imediatas, mas as novas gerações de servidores públicos serão as mais afetadas. Isso porque, com o tempo, a tabela de idades vai subir para esses grupos, sendo ajustada conforme a faixa etária e o tempo de contribuição”, detalhou.

Mudanças para professores

As alterações também impactam os professores, especialmente aqueles que já estavam no mercado antes da reforma de 2019. Para esses, há três regras de transição:

1. Regra por pontos: mulheres precisarão de 87 pontos e homens, 97, em 2025.
2. Idade mínima progressiva: 54 anos para mulheres e 59 para homens, além do tempo de contribuição.
3. Pedágio de 100%: mulheres devem ter 52 anos e homens, 55, além de cumprir o pedágio referente ao tempo restante para completar os requisitos em 2019.

Para quem ingressou após a reforma, valerá a regra definitiva: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, ambos com 25 anos de contribuição.

“Os professores são uma categoria que enfrentam grandes desafios durante a carreira, com desgaste físico e emocional. Por isso, a transição para as novas regras será mais suave para eles, mas ainda assim sofrerão impactos nas aposentadorias”, comentou a advogada.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

A advogada destacou que, para as pessoas com deficiência, não haverá mudanças em 2025.

“É importante lembrar que essa modalidade de aposentadoria atende pessoas com deficiências físicas, sensoriais ou mentais, que enfrentam barreiras no mercado de trabalho. Diferente do auxílio-doença, ela se aplica àqueles que contribuíram regularmente ao INSS”, esclareceu.

Dra. Paloma reforçou a importância de compreender as especificidades de cada regra.

“Planejar é a dica de ouro. Somente assim é possível garantir o melhor benefício e uma renda que faça jus às contribuições realizadas ao longo da vida”, concluiu.