Ações movidas pelo PT e PL contra Moro são unificadas no TRE-PR
O entendimento do relator é que a partir de agora pode ser possível também a produção de novas provas no processo, como a oitiva de testemunhas
As ações contra o senador Sérgio Moro (União) movidas pelo PT e pelo PL vão tramitar conjuntamente no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A decisão foi do desembargador Mário Helton Jorge que ainda admitiu a produção de novas provas no processo.
A junção desses pedidos, uma feita pelo partido de Lula e outra pelo o de Jair Bolsonaro, já era esperada por terem similaridade na sua caus, isto é, a investigação dos gastos de campanha do ex-juiz. O relator autorizou ainda que dez novas testemunhas sejam ouvidas, além de que sejam pedidos informações e documentos a partidos políticos como o União Brasil e o Podemos.
No entanto, não foram concedidos requerimentos considerados mais ‘drásticos’, como quebra de sigilo telemático e busca e apreensão. “Em que pesem as muitas justificativas dadas, é certo que adoção das drásticas medidas solicitadas só encontraria amparo em efetivo indício concreto da existência das irregularidades apontadas, de sorte a justificar que sejam excepcionadas as proteções constitucionais afetas à intimidade”, justifica o magistrado.
*Metro 1
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