Feira de Santana

Ação fiscalizará postos de combustíveis em todo o Brasil

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública

12/07/2022 09h52
Ação fiscalizará postos de combustíveis em todo o Brasil
Foto: Carol Garcia/GOVBA

Desde ontem (11), Procons de todo o país estarão mobilizados para fiscalizar o cumprimento do decreto n° 11.121, que determina a postos de combustíveis que informem ao consumidor, de forma visível, a diferença entre os preços cobrados em 22 de junho de 2022 e os atuais. A ação será coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

O objetivo é verificar se a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o valor dos combustíveis será repassada aos consumidores. A lei que determinou a redução do ICMS entrou em vigor no último dia 22, data que o decreto, publicado nesta quinta-feira (7), estabelece como marco para o comparativo.

Já na terça-feira (12) em uma ação conjunta entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Senacon, 250 distribuidoras em todo o país também serão fiscalizadas. A intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor. Este será o início de uma ação contínua de fiscalização.

O decreto n° 11.121 complementa o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Caso o estabelecimento não cumpra a medida, incorrerá no descumprimento do artigo 6º, Inciso III, do CDC. A sanção pelo descumprimento da norma pode gerar multa com o teto de R$ 13 milhões.

Será divulgado posteriormente um canal para o cidadão denunciar os postos de gasolina que não cumprirem o decreto, publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira (7), que torna obrigatória a divulgação dos preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022, para efeito de comparação com o valor atual. A população poderá efetuar a denúncia pelo próprio celular, por meio da internet. A divulgação do canal de comunicação será informada pela Senacon e divulgada no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Comentários

Leia também

Feira de Santana
Fanael Ribeiro é o novo secretário de Habitação

Fanael Ribeiro é o novo secretário de Habitação

Cintia Machado deixa o cargo de secretária e é nomeada coordenadora de projetos especiais...
Feira de Santana
Vereador propõe fim da reeleição para presidente da Câmara em Feira de Santana

Vereador propõe fim da reeleição para presidente da Câmara em Feira de Santana

O objetivo é extinguir a possibilidade de reeleição para o cargo de presidente dentro...
Feira de Santana
Boulevard Shopping recebe a exposição “Todos os Caminhos levam a Arte e a Moda”

Boulevard Shopping recebe a exposição “Todos os Caminhos levam a Arte e a Moda”

A coleção, que promove um encontro entre moda e arte, estará no shopping entre os dias...