Abate clandestino é prática comum em 114 municípios baianos, diz Adab
A informação consta no relatório de 2024 encaminhado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab)
A carne que chega à mesa de consumidores de 114 municípios da Bahia pode estar imprópria para o consumo. Essa grave constatação foi feita pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), em um relatório de 2024 encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MPBA). As inspeções realizadas ao longo deste ano identificaram o abate clandestino em quase um terço das cidades do estado, o que representa um sério risco à saúde da população.
De acordo com a promotora de justiça Telma Leão, o problema do abate clandestino traz diversos perigos.
“A carne de origem clandestina peca em relação às questões de higienização e envolve maus-tratos aos animais, comprometendo totalmente sua qualidade”, afirmou. Ela destacou que, sem a inspeção adequada, o produto não passa por controle sanitário, tornando-se um risco real à saúde pública.
Com o fechamento dos matadouros públicos municipais em diversas cidades, a prática clandestina tem se concentrado nas zonas rurais, muitas vezes realizada à noite. Embora existam frigoríficos certificados com selo de inspeção estadual e federal em pontos estratégicos da Bahia, a clandestinidade persiste.
“O ideal é que os consumidores sempre verifiquem a origem da carne nos pontos de venda”, reforçou Telma Leão, ressaltando que o abate clandestino pode levar a penalidades severas.
A prática ilegal pode resultar em multas, interdição de estabelecimentos e, em alguns casos, configura crime contra as relações de consumo, com penas de até cinco anos de prisão.
Diante desse cenário alarmante, o MPBA tem intensificado as investigações e realizado reuniões com órgãos de proteção ao consumidor e de defesa animal para combater essa prática. Até o momento, foram instaurados nove procedimentos para apurar a irregularidade dos abates na Bahia.
O Ministério Público disponibiliza canais de denúncia para que a população possa colaborar com o combate ao abate clandestino. As denúncias podem ser feitas através do Disque Denúncia, pelo número 127, ou pelo site de atendimento ao cidadão, no endereço atendimento.mpba.mp.br.
A promotora Telma Leão concluiu alertando sobre a importância da fiscalização contínua e da conscientização dos consumidores: “A procedência da carne não é apenas uma questão de qualidade, é uma questão de segurança e de saúde pública.”
*Com informações do repórter Robson Nascimento
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