Abandono de fiação elétrica: projeto obriga empresa a alinhar ou retirar fios não utilizados em postes
A proposição determina que a Prefeitura notifique a concessionária a realizar a retirada dos materiais excedentes e sem uso, dando um prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de um plano de remoção.
A problemática de fios caídos em vias públicas, abandono de fiação aérea e de equipamentos relacionados a ela, em postes instalados em Feira de Santana, pode ser solucionada em breve. É que a Câmara aprovou um projeto de lei, em primeira e segunda discussões, obrigando concessionárias ou permissionárias de energia elétrica, e empresas privadas que operam ou utilizam a rede aérea no Município a realizarem o alinhamento, a identificação e a retirada de fios que se encontrem nestas condições. Apresentada pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), a proposição determina que a Prefeitura notifique a concessionária a realizar a retirada dos materiais excedentes e sem uso, dando um prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de um plano de remoção.
Se descumprir ou não apresentar o referido plano, a empresa notificada será autuada em multa de R$ 5 mil, sendo-lhe concedido novo prazo de 30 (trinta) dias para remover cabos e fiações, sejam de energia elétrica, telefonia, TV à cabo e internet. Após o primeiro descumprimento, a multa passa a ser de R$ 20 mil, a cada 30 (trinta) dias sem realização das adequações, diz o artigo 2º do projeto. Se entrar em vigor na Princesa do Sertão, a nova norma exigirá que as fiações sejam identificadas e instaladas separadamente, constando nelas o nome da empresa ocupante, por exemplo.
Ainda, conforme o texto aprovado, caberá à concessionária ou permissionária a responsabilidade de notificar empresas que utilizem seus postes como suporte para cabeamentos, no intuito de cumprimento da determinação legal. Inclusive, deverá enviar mensalmente ao Poder Executivo um relatório das notificações realizadas, contendo os respectivos comprovantes de recebimento por parte do notificado. Segundo justificativa de Jhonatas ao projeto, são inúmeros os transtornos gerados por fios soltos e caídos em Feira de Santana, representando grande risco à população.
Para o parlamentar, é inaceitável o nível de desorganização e abandono praticado por concessionárias e prestadoras de serviço no Município, após realizarem reparos, trocas e substituições de fios. “Os cabos desalinhados ou soltos, deixados próximos a vias e calçadas, além de implicarem em poluição visual, podem ocasionar acidentes de trânsito ou mesmo provocar incêndios”, alertou. Só em 2024, houve incidentes relacionados à fiação e postes pegando fogo nos bairros Subaé (imediações da Lagoa Grande), Parque Ipê e avenida Maria Quitéria. Ano passado, lembrou Jhonatas, o incêndio se deu em poste da avenida João Durval Carneiro.
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