Senado aprova novas regras para transporte de cães e gatos em voos
Proposta exige serviços adequados das companhias aéreas e regulamentação pela aviação civil
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) uma proposta que estabelece novas regras para o transporte de cães e gatos em voos domésticos. Inspirado pelos recentes casos de maus-tratos e mortes durante o transporte aéreo, o projeto da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) insere um capítulo específico sobre o tema no Código Brasileiro de Aeronáutica e segue para análise da Comissão de Infraestrutura.
Se aprovadas, as regras obrigarão as companhias aéreas a oferecer serviços adequados ao porte dos animais, divulgar informações atualizadas, treinar suas equipes e utilizar equipamentos apropriados. A proposta não altera o direito dos cães-guia, que continuarão a voar com seus tutores, conforme a lei de 2005. Para voos longos ou com conexões, as empresas devem garantir sistemas de acomodação, movimentação e monitoramento do bem-estar dos pets.
No compartimento de cargas, as empresas terão de cumprir requisitos específicos, como rastreamento e parâmetros de conforto, definidos pela autoridade de aviação civil. Os tutores também serão responsáveis pelo comportamento, limpeza e ressarcimento de danos causados pelo animal na cabine.
Em casos de intercorrências que alterem as condições de transporte, a companhia aérea deverá assegurar o bem-estar do pet e poderá ser responsabilizada civilmente, exceto se os danos se derivarem exclusivamente do estado de saúde prévio do animal ou culpa do tutor. A proposta ainda permite que as companhias se recusem a transportar animais em condições inadequadas ou que não cumpram as normas sanitárias, sem configurar prática abusiva, ou optem por oferecer o serviço caso o tutor assuma as responsabilidades por eventuais danos ou morte durante a viagem.
As novas regras serão regulamentadas pela autoridade de aviação civil, que definirá os requisitos de segurança, conforto e normas sanitárias, e poderá permitir horários ou dias específicos para voos adaptados ao transporte de pets, respeitando as regras internacionais nos voos estrangeiros.
A senadora relatora defende que o transporte de animais deve equilibrar o bem-estar dos pets com os padrões operacionais e sanitários da aviação civil, garantindo um serviço seguro e compatível com os padrões internacionais.
Comentários
Leia também
Ministro do TCU adia pela sexta vez julgamento sobre fraude do INSS
A decisão foi criticada por diversos membros do tribunal, que ressaltaram os impactos...
Morre Nana Caymmi, uma das vozes mais emblemáticas da música brasileira, aos 84 anos
Artista estava internada desde agosto do ano passado na Casa de Saúde São José, onde...
