Vereador apresentará projeto para rateio de valores de guincho, na apreensão de veículos em blitz
A intenção de protocolar a proposta foi anunciada pelo vereador José Carneiro (UB), durante pronunciamento na Tribuna da Casa.
Um projeto de lei deverá ser apresentado em breve, na Câmara Municipal, objetivando garantir que seja feito o rateio de valores referentes a pagamento do serviço de guincho, em caso de veículos apreendidos durante blitz, no Município. A intenção de protocolar a proposta foi anunciada pelo vereador José Carneiro (UB), durante pronunciamento na Tribuna da Casa. Ao comemorar o êxito de uma ação popular, impetrada pelo advogado Rafael Rocha, na Vara da Fazenda Pública, exigindo proibição de cobrança individualizada de carros e motocicletas, transportados nestas operações, ele disse ser necessário aprovar um dispositivo legal como forma de garantia do direito.
“Parabenizo o advogado pela iniciativa. Tenho certeza que as pessoas, além de terem o veículo guinchado, enfrentavam mais um problema: estavam sendo lesadas ao pagarem um valor exorbitante”, afirmou o parlamentar. Ocorre, segundo José Carneiro, que do jeito que tem funcionado este transporte, os guinchos estão tendo ganhos “exorbitantes”.
Ele explica que, por exemplo, em uma blitz na avenida João Durval, num trajeto de 2 km até o pátio, cada guincho recebia em média R$ 1.500,00 pela condução de 15 motos (custo de R$ 100,00 cada).
“Uma vergonha para o Estado”. Quanto à decisão da Vara da Fazenda Pública, ele considerou uma vitória para Feira de Santana: “Temos que tirar o chapéu para o advogado. Mostrou que é competente e comprometido com a causa pública”, elogiou.
Para Ismael Bastos (PL), a situação tem deixado pais de famílias e trabalhadores de delivery desesperados. “Infelizmente, o comando da Polícia Militar e o governador Jerônimo Rodrigues, deveriam colocar a policiais para combater o crime. Mas, designaram
a PM para fazer blitz”, protestou. “Temos que fazer algo. Bandidos com armas passam tranquilamente, mas pessoas com IPVA atrasado, não passam”, disse.
Para Jorge Oliveira (PRD), pode ser avaliado se cabe uma ação de devolução do que foi pago. “Se arrecadou ilicitamente, devolve-se. Estamos disponíveis para orientar quem foi lesado”, informou. Ao invés de segurança pública, reclamou Lulinha da Gente (UB), só se vê “blitz do IPVA” na cidade. “Há cerca de dez dias denunciamos que estava tendo engarrafamentos em razão disto. E houve grande repercussão na mídia. Reafirmamos agora ao governador, que o que queremos é que tenham rondas nos bairros e distritos”, cobrou.
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