Sessão é encerrada por falta de quórum durante horário de votação na Câmara
A falta de quórum inviabilizou a continuidade dos trabalhos.
A sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana desta terça-feira (25) precisou ser encerrada devido à falta de quórum durante o horário destinado à votação das matérias em pauta. Dos 21 parlamentares, apenas nove estavam presentes no horário destinado à votação das matérias em pauta, inviabilizando a deliberação dos projetos previstos.
O presidente da Casa, ao constatar a insuficiência de parlamentares no plenário, determinou o encerramento da sessão.
O primeiro vice-presidente da Câmara, vereador Pedro Américo, foi quem solicitou a suspensão da sessão, fundamentando sua decisão no regimento interno da Casa.
“Pedimos a suspensão da sessão por uma questão regimental. Fiz uma questão de ordem para poder fazer alusão ao regimento, pois as votações na Câmara exigem um quórum mínimo de 11 parlamentares, e há matérias que necessitam de 14 votos. Quando verificamos que não havia quórum, solicitamos o encerramento da sessão, o que foi acatado de imediato”, explicou.
O vereador destacou que a baixa presença pode ter sido motivada por diversos eventos ocorrendo na cidade.
“Entendemos que hoje, em Feira, houve várias atividades, como as comemorações pelo aniversário do Dom Pedro, que podem ter impedido a participação de alguns vereadores. No entanto, a minha obrigação era verificar o cumprimento do regimento e solicitar o encerramento”, pontuou.
Essa não foi a primeira vez que um projeto deixou de ser votado por falta de quórum. Na semana passada, uma matéria também não foi apreciada pelo mesmo motivo.
“Estamos em um momento de reorganização da Casa. Não tivemos ainda projetos de grande relevância que impedissem o andamento dos trabalhos. Hoje, por exemplo, teríamos a votação de uma emenda à Lei Orgânica, mas entendemos que não era um projeto inadiável”, acrescentou Pedro Américo. Segundo ele, os projetos adiados podem ser votados em outra data sem prejuízo para a população.
O projeto que seria votado nesta terça-feira é de autoria do vereador Ismael Bastos e propõe a inclusão do termo “quaisquer” ao artigo 61 da Lei Orgânica Municipal, ampliando a inviolabilidade da fala dos parlamentares.
“Isto não foi votado porque, por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, exige um mínimo de 14 votos. Como na sessão passada também não tivemos esse quórum, a votação foi novamente adiada”, afirmou.
O parlamentar defendeu a importância do projeto para garantir maior segurança na atuação dos vereadores.
“A Constituição Federal já prevê que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Queremos apenas adequar a nossa Lei Orgânica a essa previsão, aumentando a proteção dos vereadores no exercício da função”, explicou. Ele reforçou que a proposta não concede liberdade para ofensas, mas garante que os vereadores possam se posicionar sem receio de represálias.
As matérias que seriam votadas nesta terça-feira passaram para quarta-feira (26).
*Com informações da repórter Isabel Bomfim
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