Março é um mês especial para as mulheres, um momento de reconhecimento da luta, das conquistas e dos desafios enfrentados diariamente. O quadro Direito em Pauta no programa Cidade em Pauta (Rádio Nordeste FM), dedicado às questões femininas, destacou a importância da mulher no mercado de trabalho e o impacto do trabalho de cuidado na vida profissional.

A advogada Camila Trabuco ressaltou a força e a capacidade transformadora das mulheres.

“A mulher vem ocupando cada vez mais espaços de forma representativa. E é exatamente esse o lugar onde devemos estar: onde fazemos diferença, onde levamos nossa arte, nossa inteligência e nossa capacidade. A mulher tem a capacidade de gerar vida, então pode fazer qualquer coisa”, afirmou.

Historicamente, as mulheres foram atribuídas à responsabilidade do trabalho de cuidado, que inclui a criação dos filhos e o suporte a familiares idosos.

“Muitas vezes, quando acontece algo com uma criança, a primeira pergunta é: ‘Onde estava a mãe?’. Essa obrigação social imposta às mulheres também traz uma série de deveres e direitos”, explicou a advogada.

A Constituição de 1988 estabelece a igualdade de direitos entre homens e mulheres, proibindo a discriminação e garantindo proteção legal. No entanto, na prática, a desigualdade persiste, especialmente no acesso ao mercado de trabalho.

Nos últimos anos, leis foram criadas para minimizar os impactos da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Um exemplo é a Lei Emprega Mais Mulheres, sancionada em 2022, que busca garantir a permanência feminina no emprego, além de promover a parentalidade.

“Essa lei oferece flexibilidade de jornada, teletrabalho e banco de horas para que as mulheres consigam conciliar o trabalho com a maternidade”, destacou Dra. Camila Trabuco.

As empresas que aderem a essas políticas recebem o selo “Empresa Amiga da Mulher”, além de incentivos fiscais. Outra iniciativa importante é o Programa Empresa Cidadã, que permite a extensão da licença-maternidade para até seis meses.

Mesmo com as garantias legais, as mulheres ainda enfrentam obstáculos no ambiente corporativo.

“As mulheres seguem recebendo menos que os homens, apesar das leis que proíbem essa diferença salarial. Além disso, algumas empresas tentam evitar a contratação de mulheres em idade fértil, o que é ilegal”, alertou a advogada.

Outro grande desafio está relacionado à informalidade. “Muitas mulheres acabam deixando empregos formais para atuar de forma independente, buscando mais flexibilidade para conciliar o trabalho com o cuidado dos filhos. No entanto, isso também significa abrir mão de direitos como FGTS e férias remuneradas”, ressaltou Dra. Camila.

A advogada reforçou a importância de divulgar essas informações para que mais mulheres conheçam seus direitos e possam reivindicá-los.

“É essencial que as mulheres saibam que ninguém pode exigir um exame de gravidez para contratação e que a discriminação salarial por gênero é ilegal. Conhecimento é poder e precisamos usá-lo para transformar a realidade”, disse.

A advogada ressaltou que há avanços importantes, como a igualdade prevista na Constituição e regulamentações específicas dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, a disparidade salarial e a necessidade de melhores condições para a maternidade ainda são questões pendentes.

“Por mais que a gente venha trazendo, ao longo da história, uma evolução legislativa, o desafio ainda é muito grande. Por exemplo, a diferença salarial entre homens e mulheres ainda existe e os números são alarmantes”, afirmou Camila.

A CLT conta com um capítulo específico sobre os direitos das mulheres, abordando aspectos como limites para levantamento de peso e a necessidade de creches em empresas com mais de 30 funcionários.

Entre os direitos trabalhistas essenciais que muitas mulheres desconhecem, Dra. Camila destaca a proteção à maternidade.

“Desde a gestação, a mulher tem estabilidade no emprego até o fim da licença-maternidade, com mais um mês de garantia no retorno. Empresas cidadãs podem ampliar esse período para seis meses”, explicou.

Outro ponto relevante é a proteção em ambientes insalubres. “Se uma mulher está exposta a condições inadequadas durante a gestação, tem direito à transferência de função sem prejuízo salarial”, acrescentou a advogada. Ela também mencionou a nova configuração da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que agora inclui a prevenção ao assédio.

Com as mudanças no mercado e a busca por equidade, Dra. Camila enxerga um futuro mais promissor para as mulheres, mas reforça a necessidade de mais representatividade em espaços de decisão.

“A legislação determina cotas de gênero na política, por exemplo. Quando temos mulheres em cargos de poder, conseguimos ampliar as discussões e garantir mais direitos”, destacou.

Ela também defende a valorização da mulher no mercado de trabalho, combatendo o preconceito e o medo da contratação por razões como a possibilidade de licença-maternidade.

“Muitas mulheres são arrimo de família e acumulam funções de trabalho e cuidado. Precisamos reconhecer esse papel e garantir segurança no emprego”, afirmou.

Apesar dos avanços, muitas mulheres ainda desconhecem seus direitos ou têm receio de reivindicá-los. Para Dra. Camila, órgãos como a OAB, Ministério Público do Trabalho e sindicatos têm papel fundamental na fiscalização e orientação das funcionárias.

“A OAB, mesmo não sendo um órgão regulador, tem uma mulher na presidência, a Dra. Lorena Peixoto, e atua na defesa da constituição e das leis. Além disso, os sindicatos e delegacias do trabalho também são essenciais para coibir abusos e irregularidades”, explicou.

Dra. Camila reforça que a legislação trabalhista deve continuar evoluindo para acompanhar as mudanças sociais e garantir que mulheres tenham condições justas e seguras no ambiente profissional.

“Ainda vivemos em um país machista, e muitas empresas evitam contratar mulheres por receio de suas necessidades específicas. É essencial que sigamos lutando por um mercado mais igualitário”, concluiu.