Governo cria linha de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada
Medida provisória assinada por Lula amplia acesso ao consignado para empregados CLT, rurais, domésticos e MEIs, com garantia do FGTS e da multa rescisória
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que, nos próximos quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores celetistas optem por consignar seus salários, o que pode resultar em mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Esse número corresponde a aproximadamente 42% do total de trabalhadores formais no país, que soma 47 milhões, incluindo 2 milhões de domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais e MEIs.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editará nesta quarta-feira (12) uma medida provisória (MP) que cria uma linha de crédito voltada para trabalhadores da iniciativa privada. O programa, denominado Crédito do Trabalhador, amplia a oferta de empréstimos consignados para empregados do regime CLT, incluindo trabalhadores rurais, domésticos e MEIs.
Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
A MP será assinada hoje pelo presidente Lula em uma cerimônia com a presença de representantes dos empresários e dos trabalhadores. Também estarão presentes o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Por se tratar de uma medida provisória, a norma tem força de lei e vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para ser definitivamente convertida em lei, com possibilidade de modificações pelos parlamentares.
Comentários
Leia também
Associação envolvida em fraude do INSS filiou 1.500 aposentados por hora
Relatório da CGU lista dez entidades associativas e sindicatos nos quais foram identificadas...
Ministro do TCU adia pela sexta vez julgamento sobre fraude do INSS
A decisão foi criticada por diversos membros do tribunal, que ressaltaram os impactos...
