Governo cria linha de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada
Medida provisória assinada por Lula amplia acesso ao consignado para empregados CLT, rurais, domésticos e MEIs, com garantia do FGTS e da multa rescisória
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que, nos próximos quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores celetistas optem por consignar seus salários, o que pode resultar em mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Esse número corresponde a aproximadamente 42% do total de trabalhadores formais no país, que soma 47 milhões, incluindo 2 milhões de domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais e MEIs.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editará nesta quarta-feira (12) uma medida provisória (MP) que cria uma linha de crédito voltada para trabalhadores da iniciativa privada. O programa, denominado Crédito do Trabalhador, amplia a oferta de empréstimos consignados para empregados do regime CLT, incluindo trabalhadores rurais, domésticos e MEIs.
Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
A MP será assinada hoje pelo presidente Lula em uma cerimônia com a presença de representantes dos empresários e dos trabalhadores. Também estarão presentes o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Por se tratar de uma medida provisória, a norma tem força de lei e vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para ser definitivamente convertida em lei, com possibilidade de modificações pelos parlamentares.
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