Procon fiscaliza açougues em Feira de Santana e reforça cumprimento da lei sobre carne moída
Os estabelecimentos autuados têm um prazo de 10 dias para apresentar defesa
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está realizando uma fiscalização em açougues e frigoríficos da cidade para garantir que os estabelecimentos cumpram as normas de defesa do consumidor. Segundo o superintendente do órgão, Maurício Carvalho, a operação já visitou 21 estabelecimentos e tem como foco a verificação da validade dos produtos, a precificação clara e a forma de pagamento, além do cumprimento da Lei Municipal 366/2021, que determina que a carne moída só pode ser preparada na presença do consumidor.
“Essa é uma operação de rotina que realizamos. Até o momento, 21 estabelecimentos foram fiscalizados, entre açougues e frigoríficos, e lavramos 13 autos de constatação por irregularidades. Isso significa que encontramos infrações como carne moída preparada antecipadamente ou produtos vencidos”, explicou Carvalho.
Os estabelecimentos autuados têm um prazo de 10 dias para apresentar defesa. Caso a justificativa não seja aceita, o processo segue para o departamento jurídico do Procon, que pode aplicar sanções administrativas.
O Procon também orienta os consumidores a ficarem atentos e denunciarem qualquer irregularidade. Caso percebam carne moída já exposta à venda sem que o preparo tenha sido feito na hora, é possível registrar uma denúncia pelo aplicativo PROCON Feira de Santana, anexando fotos e informações. As equipes de fiscalização do órgão são acionadas para verificar a situação e tomar as medidas cabíveis.
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