Pena para violência institucional contra mulher vítima de violência doméstica pode aumentar
Medida modifica a Lei de Abuso de Autoridade e o Código Penal
O Projeto de Lei 185/25 propõe aumentar as penas para o crime de violência institucional quando cometido contra mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), modifica a Lei de Abuso de Autoridade e o Código Penal.
Atualmente, a violência institucional ocorre quando agentes públicos ou terceiros submetem vítimas a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, causando revitimização. A pena prevista é de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, mas o projeto propõe dobrá-la nesses casos.
A proposta também inclui punição para revitimização em instituições privadas, como locais de trabalho, estudo ou lazer. Nesses casos, a pena será de 2 a 10 meses de prisão e multa, aplicadas em dobro se a vítima for mulher em situação de violência doméstica.
O texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
*Com informações Metro 1
Comentários
Leia também
Novo programa de fornecimento gratuito de gás alcança 15,5 milhões de famílias brasileiras
O programa foi lançado com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Medida...
Governo autoriza nomeação de aprovados na primeira edição do CNU
As nomeações dependem da existência de vagas na data da posse e da comprovação de...