Vereador propõe alteração na nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal
A proposta visa, além de modificar o nome da instituição, adequar as suas atribuições à nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou o poder das guardas municipais para o policiamento preventivo e ostensivo.
Em uma iniciativa que promete modificar o cenário de segurança pública em Feira de Santana, o vereador Ismael Bastos protocolou um projeto de lei que altera a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal. A proposta visa, além de modificar o nome da instituição, adequar as suas atribuições à nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou o poder das guardas municipais para o policiamento preventivo e ostensivo.
“Essa mudança vai muito além de um simples nome. O STF, semana passada, ampliou o poder da Guarda Municipal para o policiamento preventivo e ostensivo, o que significa que a guarda poderá atuar na prisão de traficantes, homicidas, latrocidas e assaltantes”, explicou o vereador, destacando que sua primeira emenda à lei orgânica da cidade é uma resposta a essa nova interpretação judicial. “Precisamos adequar nossa lei orgânica para que ela reflita essas novas atribuições”, afirmou.
Segundo o vereador, ao passar a ser chamada de Polícia Municipal, a guarda terá uma maior aceitação e respeito pela sociedade.
“Isso vai proporcionar uma sensação de segurança maior para a população e, ao mesmo tempo, vai elevar a moral dos nossos guardas municipais. A sociedade vai respeitar mais esses profissionais que, muitas vezes, ainda enfrentam preconceito”, destacou.
O projeto também permitirá que a Secretaria de Prevenção à Violência firme convênios com o Sistema Único de Segurança Pública, trazendo mais recursos, como armamentos novos, coletes, viaturas e capacitação para os guardas.
“Com isso, teremos um reforço significativo no combate às facções criminosas que, infelizmente, dominam a nossa cidade”, afirmou.
Ismael Bastos enfatizou que a mudança de nomenclatura é essencial para garantir a eficácia dessa transformação.
“Não faz sentido ampliarmos as atribuições da guarda sem mudarmos o nome. A nova nomenclatura de Polícia Municipal de Feira de Santana reflete essa nova realidade e vai fortalecer a atuação da segurança pública”, explicou.
A proposta também recebeu apoio dos próprios guardas municipais e do secretário de Prevenção à Violência, Coronel Luziel.
“Quando saiu o julgamento do STF, o Coronel Luziel me mandou a matéria e ficou muito empolgado com a possibilidade de uma mudança que trará benefícios concretos para a segurança de nossa cidade”, revelou o vereador. “O comandante Dantas também está a favor e acredita que isso vai animar a tropa”, completou.
O projeto de lei apresentado por Ismael Bastos coloca Feira de Santana na vanguarda da segurança pública no estado da Bahia. “Estamos saindo na frente, sendo a primeira cidade da Bahia a discutir essa mudança, e isso certamente será um exemplo para outras cidades”, afirmou, ao destacar que outros municípios, como São Paulo, já estão se movimentando para implementar mudanças semelhantes.
Ao ser questionado sobre a receptividade do projeto entre seus colegas vereadores, Ismael Bastos se mostrou confiante.
“A segurança pública é a maior preocupação da população de Feira de Santana. Tenho certeza de que os outros vereadores irão apoiar essa iniciativa, pois ela visa beneficiar mais de um milhão de pessoas, além de turistas que também se beneficiarão com essa melhoria”, concluiu.
*Com informações do repórter Robson Nascimento
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