Câmara realiza pente-fino em projetos não sancionados pelo governo anterior
Essas propostas precisam ser promulgadas pelo Legislativo para que se tornem leis.
O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Marcos Lima, afirmou que solicitou ao setor legislativo um levantamento dos projetos aprovados na Casa, mas que não foram sancionados pela gestão anterior da Prefeitura. Segundo ele, essas propostas precisam ser promulgadas pelo Legislativo para que se tornem leis.
“Quando a Câmara aprova um projeto, o prefeito tem um prazo para sancionar ou vetar. Se esse prazo não for cumprido, o projeto retorna para a Câmara e cabe ao presidente promulgá-lo”, explicou Marcos Lima.
Ele destacou que há uma série de projetos que foram discutidos e aprovados pelos vereadores, mas que ainda aguardam esse procedimento.
“Muitos projetos de lei não foram sancionados pelo prefeito da gestão passada e voltaram para a Casa. Então, solicitei do setor Legislativo que fizesse um levantamento de todos esses projetos para que, ao longo da semana e do mês, possamos promulgar todas essas leis”, afirmou.
Sobre a quantidade de propostas que aguardam promulgação, o presidente da Câmara disse que ainda não tem um número exato.
“Solicitei que fizessem o levantamento e que me passassem essa informação. Assim que tivermos esses dados, daremos andamento à promulgação das leis aprovadas”, completou.
Caso a Prefeitura tenha alguma objeção a algum dos projetos promulgados, Marcos Lima reforçou que a contestação deve ser feita por meio da Justiça.
“Se houver algum questionamento, a Executiva deve recorrer à Justiça para tentar derrubar o projeto. Mas, se foi aprovado pela Casa, nós iremos promulgar”, concluiu.
*Com informações do repórter Robson Nascimento
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