Moraes derruba sigilo da delação de Mauro Cid e estabelece prazo para defesa dos denunciados
Os depoimentos do militar foram um dos principais elementos para o avanço da investigação da PF sobre a trama golpista de 2022
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, derrubou nesta quarta-feira (19) o sigilo dos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid em sua colaboração premiada com a Polícia Federal. A delação do militar foi um dos principais elementos para o avanço da investigação da PF sobre a trama golpista desenrolada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados no fim de 2022.
Segundo matéria da Folha de São Paulo, Moraes afirma que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e outras 33 pessoas na terça-feira (18) encerra o período de investigação e, assim, justifica o fim do sigilo da delação.
“A manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações”, diz o ministro.
No mesmo despacho, Moraes também notificou as defesas dos denunciados a apresentarem suas manifestações sobre a denúncia da PGR, em um prazo de 15 dias. Após as respostas das defesas, a Primeira Turma do STF se reunirá, então, para decidir se aceita ou rejeita a denúncia da PGR. Se for acolhida, os denunciados se tornam réus.
“Os prazos serão simultâneos a todos os denunciados, inclusive ao colaborador, uma vez que, somente os réus —uma vez instaurada eventual ação penal— têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos colaboradores”, diz Moraes no despacho.
*Com informações Bahia.ba
Comentários
Leia também
Senado pede prisão preventiva de Ciro Gomes por ataques a prefeita de Crateús
Justiça analisa acusações de violência política de gênero contra Janaína Farias ...
STF mantém segurança reforçada em segunda semana de julgamento de Bolsonaro
Ex-presidente e mais sete réus são julgados por tentativa de golpe após eleições de...