Prefeitura de Feira autoriza chamamento público para venda de precatórios visando antecipar crédito
Têm direito aos precatórios do Fundef os professores que estiveram na ativa entre os anos de 1997 a 2006
O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, anunciou nesta quinta-feira (13) a autorização para abertura do processo administrativo de chamamento público com o objetivo de negociar a antecipação dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O processo busca atrair bancos ou instituições financeiras interessadas em adquirir os créditos, permitindo que os recursos sejam liberados antes do prazo previsto, que é 2026.
O anúncio foi feito durante uma reunião realizada no auditório da Secretaria de Educação, que contou com a presença de centenas de professores, além do secretário de Educação e vice-prefeito, Pablo Roberto; do procurador geral do Município, Guga Leal; do diretor-presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, Moura Pinho; do líder do Governo na Câmara, vereador José Carneiro Rocha; e do ex-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Hamilton Ramos.
Em entrevista ao Programa Jornal do Meio Dia, José Ronaldo afirmou que a reunião foi essencial para esclarecer os detalhes do processo.
“Hoje de manhã tivemos uma reunião com uma quantidade extraordinária de pessoas na Secretaria de Educação. Autorizamos a publicação oficial para que o município desencadeie o chamamento público para empresas financeiras ou não que tenham interesse em adquirir os precatórios do município”, afirmou.
O pagamento dos precatórios do Fundef beneficia professores que estiveram na ativa entre 1997 e 2006, período em que a União repassou valores menores do que o devido aos municípios. Do total, 60% dos recursos serão destinados aos docentes e 40% serão aplicados na manutenção da educação municipal.
Com a publicação do chamamento no Diário Oficial, empresas interessadas poderão apresentar propostas.
“Depois dessa autorização, vão aparecer as empresas que desejam adquirir os precatórios. Aquela que oferecer a melhor vantagem para o município será a vencedora. Após o recebimento das propostas, marcaremos um novo encontro para apresentar tudo aos professores. Nada será feito sem ouvi-los”, garantiu o prefeito.
O processo de negociação ocorre de forma opcional para cada professor beneficiado, sendo possível aderir ou não à antecipacão do pagamento, que será realizada mediante deságio junto à instituição financeira vencedora do certame.
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