Com a recente regulamentação das casas de apostas no Brasil, o país vive um cenário de crescimento da modalidade. No entanto, com esse aumento, também surge a preocupação com os golpes que envolvem essas plataformas. Para esclarecer dúvidas sobre o assunto, o advogado especialista em direito digital, Lucas Rios, explicou as principais questões envolvendo o setor.

Ele afirmou que, em Feira de Santana, a procura por profissionais dessa área tem sido significativa. “Além de mim, existem outros profissionais que começaram a atuar na área, e acredito que devido ao aumento dos golpes, mais advogados têm se especializado”, disse.

Dr. Lucas explicou que os golpes mais comuns nas casas de apostas envolvem a retenção de valores dos usuários.

“O usuário faz um depósito, e mesmo ganhando o prêmio, não consegue resgatar o valor para sua conta bancária”, explicou o advogado. Outro golpe recorrente é o bloqueio da conta do usuário, com alegações diversas, visando evitar o pagamento do prêmio.

O advogado destacou também que existem casas de apostas regulares e irregulares. “As casas regulares estão dentro da lista do Ministério da Fazenda. Já as irregulares, não. Nessas, muitas vezes o dinheiro do usuário nunca chega a ser apostado, ele é simplesmente desviado para os golpistas”, disse.

Embora as casas de apostas regulares sigam as normas do governo, Dr. Lucas ressaltou que, mesmo nessas plataformas, há situações de retenção indevida dos valores.

“Hoje, fui o primeiro advogado da Bahia a fechar um acordo com uma casa de aposta regulada, garantindo o ressarcimento de um usuário que teve sua conta banida e não recebeu o prêmio”, relatou. Isso, segundo ele, é um sinal de que a lei está começando a surtir efeito, obrigando essas casas a seguir as regras.

A questão do vício também é um tema relevante. “A lei estabelece que as casas de apostas devem ter mecanismos para coibir o uso excessivo das plataformas, como se fosse um antivírus”, explicou Dr. Lucas. “Se o usuário começa a passar mais tempo apostando ou realizando mais depósitos, a plataforma deve alertá-lo sobre o uso excessivo”, completou.

Em relação ao impacto do vício, Dr. Lucas afirmou que a lei é clara, mas os mecanismos para ajudar os usuários ainda precisam de mais desenvolvimento.

“Ainda não temos uma política pública específica e eficaz para prevenir o vício, mas a regulação está em andamento”, comentou.

Quando o assunto é recuperar o dinheiro perdido, o advogado foi enfático: “Sim, é possível reaver o valor perdido, especialmente se a casa de apostas for regular. Porém, não podemos garantir sucesso em todos os casos, pois a justiça nem sempre é 100% previsível”. Ele ainda ressaltou que é possível entrar com processos judiciais para tentar a restituição do valor ou até mesmo a indenização por danos morais.

O papel das intermediadoras de pagamento também foi abordado por Dr. Lucas.

“Essas empresas podem ser responsabilizadas quando suas marcas são associadas a casas de apostas irregulares. Se uma dessas plataformas está utilizando uma intermediadora, ela pode ser responsabilizada, pois está oferecendo credibilidade ao site”, alertou.

Além disso, ele mencionou a responsabilidade dos influenciadores que promovem sites de apostas irregulares. “Se o influenciador divulga esses sites sabendo que são ilegais, ele também pode ser responsabilizado”, afirmou.

Para aqueles que se sentirem prejudicados por essas práticas, Dr. Lucas explicou os passos a seguir.

“Se a plataforma for legal, o primeiro passo é procurar o Procon da sua cidade. Se não houver êxito, o caminho é ingressar judicialmente, buscando a restituição dos valores e, em alguns casos, até danos morais”, orientou.

O especialista acredita que o número de golpes relacionados a apostas online deve continuar a crescer, à medida que mais pessoas utilizam essas plataformas.

“Em breve, uma parcela significativa da população pode admitir que já foi vítima de um golpe ou conhece alguém que foi”, concluiu.