Lei Seca: especialista explica fiscalização, consequências e direitos dos motoristas
Operações de blitz são intensificadas, mas especialista alerta para a necessidade de ampliar a segurança no trânsito e nos bairros da cidade.
A presença frequente de blitz da Lei Seca em Feira de Santana tem gerado debates sobre a real finalidade dessas fiscalizações, questionamentos surgem sobre a ausência dessas operações em bairros periféricos da cidade, onde os índices de violência são elevados.
“No final de semana o pau quebra em Feira de Santana, mas a polícia insiste em fiscalizar apenas as principais avenidas da cidade”, pontuou Bruno Sobral, advogado especialista em Direito de Trânsito. Para ele, é fundamental que a polícia também atue nos bairros com altos índices de criminalidade, equilibrando a fiscalização viária com a segurança pública.
Outro ponto abordado diz respeito à suposta intenção arrecadatória das blitz. “Até que ponto essas fiscalizações visam realmente a segurança no trânsito ou apenas gerar multas? Infelizmente, muitas dessas operações têm um foco exclusivo na arrecadação”, afirmou o advogado.
Para ele, a forma como a segurança pública tem sido conduzida em Feira de Santana é preocupante.
“Vemos facções criminosas tomando conta da cidade, enquanto a Polícia Militar tem sido utilizada para aplicar sanções e penalizações a trabalhadores comuns.”
O debate também se estende ao uso do bafômetro. “Se você consumiu bebida alcoólica há menos de quatro horas e em quantidade considerável, é possível que o teste acuse embriaguez. Nesses casos, a orientação é se recusar a fazer o teste, pois a polícia não costuma conceder contraprova”, explicou.
A punição para quem se recusa a soprar o bafômetro é semelhante à de quem é flagrado com teor alcoólico abaixo do limite criminal: multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. No entanto, em casos de reincidência, a penalidade é ainda mais severa.
“Muitos condutores acreditam que, ao pagar a multa, estão livres da suspensão, mas esse é um processo separado. O Detran abre um processo específico para suspender a CNH, e o motorista pode ser pego de surpresa se não acompanhar o andamento do caso”, alertou o advogado.
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