Marcos Lima inicia gestão na Câmara Municipal com exonerações e cortes de adicionais
Através de decretos e portarias, divulgados em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, o presidente anunciou exonerações e a suspensão de benefícios concedidos a servidores.
Em seu primeiro ato oficial como presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Marcos Lima publicou nesta terça-feira (2) medidas que marcam o início de sua gestão. Através de decretos e portarias, divulgados em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, o presidente anunciou exonerações e a suspensão de benefícios concedidos a servidores.
O Decreto Individual determina a exoneração de todos os cargos de provimento temporário previstos nos Anexos II e III da Lei n.º 4.204, de 20 de dezembro de 2023, ocupados por servidores efetivos e temporários. A medida, que entrou em vigor imediatamente, preserva, entretanto, os servidores em licença-maternidade e os que estão afastados por auxílio-doença, conforme os decretos individuais específicos.
Já a Portaria n.º 001/2025 suspende os pagamentos de Adicionais de Jornada Excedente (AJE), Adicionais de Participação em Órgãos de Deliberação Coletiva (APOD), Gratificação de Chefia e o Adicional de Função de Pregoeiro. Com isso, todas as portarias anteriores que concediam esses benefícios foram tornadas sem efeito.
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