Câmara envia carta a Dino em que pede revogação da suspensão de R$ 4,2 bi em emendas
Ministro do STF mandou suspender pagamento de valores ao apontar falta de transparência
A Câmara dos Deputados enviou ao ministro do STF Flávio Dino, na madrugada desta sexta-feira (27), um documento com 22 páginas para defender a legalidade das emendas parlamentares e pedir a revogação da suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
“Não procedem os argumentos de que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa”, diz a Câmara, em documento disponibilizado em seu site. O texto é assinado pelo advogado da Câmara dos Deputados, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva.
A Câmara também defende que houve transparência nas emendas e diz que as atas de aprovação das emendas de comissão encontram-se publicadas no site da Casa.
Entidades que pediram a suspensão das emendas não conhecem o orçamento do poder Legislativo, afirma a Casa. “A argumentação dos peticionantes não corresponde à verdade e revela profundo desconhecimento do processo legislativo orçamentário”, diz o documento. “Essas informações imprecisas e descontextualizadas impedem a correta apreciação e valoração dos fatos.”
Na quarta (26), Arthur Lira disse que “tudo que foi feito” de acordo com a decisão anterior do STF. “Todos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo, Legislativo e conversas com o poder Judiciário”, declarou, em entrevista coletiva em frente à residência oficial da Câmara. Na ocasião, o presidente da Câmara informou que essa resposta ao ministro Dino seria dada no mesmo dia.
O advogado da Câmara diz ainda que não há “tentativa de descumprimento” de decisão do Tribunal. “A Câmara dos Deputados tem agido de maneira cooperativa e de boa-fé, em sincero diálogo institucional com os Poderes Executivo e Judiciário para aprimorar o processo de elaboração e execução orçamentária de maneira transparente e eficiente”, escreve Queiroz e Silva.
*Com informações Bahia.ba
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