A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta terça-feira (10), em segunda votação, o Projeto de Lei que autoriza a antecipação do pagamento da segunda parcela dos recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais da educação.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, contempla os servidores que exerceram funções na rede pública de ensino entre os anos de 1997 à 2006.

A aprovação do projeto, após meses de discussão na Câmara Municipal de Feira de Santana, foi marcada por comemorações da categoria. A professora Cristina Passos, integrante da comissão que representou os docentes, destacou a luta coletiva e a importância da vitória.

“É um sentimento de dever cumprido. Junto com o Sindesp, com Hamilton Ramos e a comissão que foi criada, não paramos de lutar para que hoje tivéssemos essa conquista. Quero agradecer a todos que votaram a favor, ao doutor Danilo pelo suporte jurídico e a Hamilton Ramos, que deu o pontapé inicial ao processo, intermediando o diálogo com o prefeito,” disse Cristina.

Segundo a professora, a antecipação dos precatórios era um desejo da maioria dos professores.

“A APLB convocou por duas vezes a categoria para Assembleias, alegando que muitos não queriam, mas apenas oito pessoas compareceram. Hoje, a Câmara estava lotada de professores dizendo que queriam. Isso mostra que a maioria precisava dessa antecipação, seja para quitar dívidas, investir em qualidade de vida ou saúde,” afirmou.

O vereador José Carneiro Rocha (União Brasil), líder do Governo na Câmara, também se posicionou, comemorando o desfecho, mas lamentando a demora no processo.

“Esse projeto estava na casa há meses. Faltou responsabilidade da mesa diretora em pautá-lo antes. Ainda assim, entre os mortos e feridos, todos foram salvos,” afirmou.

Carneiro ressaltou que a vitória é dos professores, mas criticou a postura da oposição e de representantes sindicais.

“Desde o primeiro dia, defendi esse projeto, acionei a Justiça para que fosse pautado. Infelizmente, a oposição e os representantes da categoria ficaram em silêncio quando deveriam levantar a voz,” declarou.

O líder do Governo também comentou sobre as emendas apresentadas durante a tramitação.

“Havia emendas que desconfiguravam o projeto, como a que sugeria abono salarial em 2026 com os 40% do recurso destinados ao governo municipal, ou outra que queria distribuir 20% do valor para quem não foi contemplado inicialmente. Não iríamos aprovar mudanças que ferissem o propósito do projeto,” explicou.

Com a aprovação, o projeto agora segue para o executivo, e José Carneiro espera que o governo municipal consiga implementá-lo ainda neste mandato.

“Essa vitória é um direito dos professores que estavam sendo prejudicados. Espero que o governo tenha tempo suficiente para fazer essa execução,” finalizou.

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) destacou a importância da aprovação, mas fez duras críticas à condução do processo pela Prefeitura.

“O projeto é um passo importante para resolver uma questão que há muito tempo é reivindicada pelos professores. Precisamos lembrar que só chegamos a esse ponto de desespero porque nada da primeira parcela dos precatórios, recebida pelo município em 2018, foi pago aos professores até hoje. Isso criou um cenário onde muitos docentes relatam que vivem de empréstimos, com rendas reduzidas em momentos de maior necessidade, como em situações de problemas de saúde ou por serem o sustento de suas famílias”, afirmou.

Ele também criticou a proposta de antecipação por meio da venda, apontando o prejuízo gerado pelo deságio cobrado pelos bancos

“Essa prática reduz o valor que os professores deveriam receber por direito. Além disso, o projeto enviado pelo governo era confuso e inicialmente não deixava claro que a adesão à antecipação seria facultativa, o que foi ajustado graças à pressão e às emendas que apresentamos”, explicou.

Entre as emendas rejeitadas pelo governo, Jhonatas destacou a inclusão de um abono extraordinário para os profissionais da educação, que seria financiado com parte dos 40% dos recursos destinados à Prefeitura. Ele também lamentou a escolha do credenciamento como modalidade de contratação da instituição financeira, ao invés do chamamento público, que traria mais transparência ao processo.

“O texto aprovado agora precisa ser sancionado pelo prefeito. A Prefeitura tem até 15 dias para se manifestar, mas esperamos que haja agilidade, conforme a propaganda feita pelo próprio governo. Continuaremos monitorando o processo para garantir que os direitos dos professores sejam respeitados”, finalizou.

*Com informações do repórter Robson Nascimento