A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei que autoriza a antecipação da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A medida, de autoria do Poder Executivo, prevê o rateio de 60% dos cerca de R$ 350 milhões destinados aos profissionais da educação.

De acordo com o projeto, os benefícios se estendem a professores que atuaram na rede municipal entre os anos de 1997 e 2006, incluindo servidores aposentados ou em atividade. A Secretaria Municipal de Educação já divulgou a lista dos contemplados.

A aprovação foi comemorada por representantes dos professores. Cristiane Passos, profissional da área, destacou a luta da categoria.

“Estávamos persistindo e, enfim, conseguimos. Esse é um direito de quem trabalhou de 1997 a 2006. Nossa união foi essencial para essa vitória. Agora aguardamos os próximos passos, como o chamamento público e a garantia do pagamento”, declarou.

Marlede Oliveira, presidente da APLB Feira, reforçou o histórico da luta pelos precatórios.

“Desde 2015 estamos nessa batalha. Sempre defendemos que os precatórios sejam pagos aos professores. O projeto agora, com a emenda, garante que quem quiser antecipar possa fazê-lo, mas quem preferir esperar também terá essa opção”, comentou.

A proposta ganhou destaque após o vereador José Carneiro Rocha (União Brasil), líder do governo na Câmara, acionar a Justiça para que o projeto fosse pautado.

“Isso é fruto de uma ação judicial que eu movi na Vara da Fazenda Pública. O juiz determinou que a Câmara votasse, e, mesmo com recurso ao Tribunal de Justiça, o desembargador não acatou o pedido da Câmara. Hoje, finalmente, discutimos e votamos o projeto”, explicou o parlamentar.

Carneiro também ressaltou a importância de ajustes no texto original. “Vamos interferir na segunda votação para garantir que a antecipação seja facultativa, respeitando o direito do professor que não queira optar por esse modelo de pagamento. Isso contribui para tornar o projeto mais claro e justo”, afirmou.

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) apresentou uma emenda ao projeto para assegurar que a antecipação seja facultativa e defina prazos para o credenciamento de instituições bancárias.

“A emenda deixa claro que a antecipação é uma escolha, não uma imposição, e estabelece um prazo de até 15 dias para o credenciamento. Isso atende à expectativa dos professores e respeita o direito de cada um”, explicou.

Monteiro também propôs uma segunda emenda para um abono extraordinário, utilizando parte dos 40% dos recursos que são de responsabilidade da prefeitura.

“Outros municípios e estados já fizeram isso como gesto de valorização dos profissionais da educação. Espero que o prefeito entenda a importância dessa medida”, afirmou.

A presidente da Câmara, Eremita Mota (PP), explicou que a tramitação seguiu os ritos legais após decisão judicial.

“Aguardamos o desfecho jurídico para pautar o projeto. Agora, a primeira votação foi concluída, e a segunda ocorrerá após análise das emendas pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças”, informou.

O projeto segue para a segunda votação, prevista para a próxima semana, com expectativa de ajustes para atender às demandas dos professores.

*Com informações do repórter Robson Nascimento