Escala 6×1: Advogada aponta impactos e desafios da PEC
Proposta de deputada Érika Hilton mobilizou a sociedade e tramita na Câmara dos Deputados para alterar a jornada de trabalho
O Brasil está em um momento de intensas discussões sobre a jornada de trabalho. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erica Hilton (PSOL-SP) propõe a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com regime de quatro dias trabalhados e três de descanso. A advogada Camila Trabuco destacou os principais aspectos e impactos da proposta.
“É importante entender que essa PEC busca alterar o artigo 7º da Constituição, que atualmente estabelece a jornada máxima de 44 horas semanais e oito horas diárias, podendo ser acrescidas de duas horas extras. A ideia é reduzir essa carga para 36 horas, sem alterar o limite diário de oito horas”, explicou.
A proposta já alcançou as 171 assinaturas necessárias para tramitar no Congresso. Caso seja aprovada, trará mudanças significativas na legislação trabalhista brasileira, que afetam tanto empregados quanto empregadores.
Dra. Camila também ressaltou que a mudança exige cautela e uma adaptação gradual.
“Talvez uma transição gradual seja mais viável, permitindo que empresas e trabalhadores se adaptem à nova realidade sem comprometer empregos ou sobrecarregar pequenos empresários”, apontou.
A advogada também alertou sobre possíveis abusos, como a ‘pejotização’ — quando empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas para burlar direitos trabalhistas. “É preciso cautela para evitar que os trabalhadores percam benefícios importantes, como FGTS e INSS, devido a fraudes no regime de trabalho.”
Outro ponto abordado foi a necessidade de garantir direitos trabalhistas, como irredutibilidade salarial e respeito às jornadas já estabelecidas por convenções coletivas.
“O salário é um direito sagrado, e qualquer alteração na jornada não pode comprometer o valor da hora de trabalho”, destacou a advogada.
Apesar dos desafios, o debate sobre a jornada de trabalho é visto como necessário para acompanhar as mudanças na sociedade e no mercado de trabalho.
“A legislação não pode permanecer estática. Precisamos de adaptações que promovam um equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida”, concluiu Dra. Camila Trabuco.
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