Especialista em Direito de Trânsito alerta sobre saída da ViaBahia: “Sociedade precisa acompanhar e cobrar”
O futuro das rodovias ainda depende de como será conduzido o processo de transição e de novos acordos, mas, para Bruno Sobral, a mobilização popular é essencial para que os erros do passado não se repitam.
O advogado especialista em Direto de Trânsito, Bruno Sobral, falou sobre a recente notícia envolvendo a concessionária ViaBahia e o fim de seu contrato de gestão das BRs 324 e 116. Em entrevista ao programa Jornal do Meio Dia, da rádio Princesa FM, o especialista expressou tanto alívio quanto cautela diante do anúncio do fim da concessão, ressaltando a necessidade de vigilância por parte da sociedade.
Bruno Sobral, que atua na área de trânsito há mais de 20 anos, comemorou o anúncio, mas com ressalvas.
“Soltei foguetes, fui lá na praça de pedágio Amélia Rodrigues para comemorar”, comentou. No entanto, ele também fez questão de alertar para a possibilidade de novos acordos que podem prejudicar a sociedade: “Deixo muito claro o seguinte, consciência plena da possibilidade de um novo acordo ou conchavo perfeito. O terreno político é permeado e lameado por interesses, e precisamos acompanhar muito os próximos passos.”
O contrato de concessão da ViaBahia, que se iniciou em 2009 foi marcado por críticas severas. Bruno Sobral explicou que grande parte das obras prometidas pela concessionária, como a quarta pista na BR-324 até Simões Filho e a duplicação da BR-116 até a divisa com Minas Gerais, nunca foram realizadas.
“Mais de 90% das grandes obras previstas no contrato não foram executadas. Só vimos a concessionária cortar mato e tapar buracos”, disse.
Com o recente anúncio feito pelo ministro da Casa Civil, que foi governador da Bahia durante o período da concessão, Bruno Sobral levantou questões sobre o timing da decisão, próximo às eleições municipais.
“Será que só agora ele viu essas falhas? A gente bem sabe que esses anúncios de ocasião não são à toa”, apontou o advogado, destacando o impacto político da notícia.
Segundo Bruno Sobral, o acordo envolvendo o governo federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério dos Transportes e a ViaBahia, estipulou um prazo de 20 dias para que a concessionária apresentasse um planejamento de correção de falhas.
“Literalmente nada se fez. O que se cogitou foi mais um acordo em cima de um acordo não cumprido. Com as eleições municipais à vista, isso repercutiria muito mal”, declarou o especialista.
O fim da concessão está previsto para ocorrer até dezembro, quando a ViaBahia entregará o contrato ao governo, que assumirá temporariamente a gestão das rodovias até que um novo processo licitatório seja realizado.
“A saída da ViaBahia se concretizando, será um alívio. Mas o que deve ser comemorado é que a sociedade se fez ser ouvida”, destacou.
Quanto ao impacto imediato para os motoristas, Bruno Sobral foi claro: “Até então, nada muda. Infelizmente, só promessas. A sociedade precisa continuar atenta e cobrar mudanças reais. Não podemos cair no engodo de achar que semana que vem as cancelas estarão abertas e as rodovias estarão devidamente sinalizadas e pavimentadas.”, concluiu.
O advogado também lembrou das vítimas das más condições das rodovias. “Vidas foram ceifadas pelas péssimas condições dessas rodovias. Isso não pode ser esquecido. A sociedade precisa ter consciência de que o amanhã é construído hoje.”
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