Feira de Santana

Roda de Conversa do Agosto Lilás destaca os 18 anos da Lei Maria da Penha

O evento é parte de uma série de ações realizadas no mês de agosto, dedicado à conscientização e ao combate à violência doméstica e familiar.

30/08/2024 12h00
Roda de Conversa do Agosto Lilás destaca os 18 anos da Lei Maria da Penha
Foto: Danillo Freitas

O Comando do Policiamento da Região Leste, através da Operação Ronda Maria da Penha Portal do Sertão, promoveu a 1ª Roda de Conversa como parte da programação do Agosto Lilás. O evento, que ocorreu nesta sexta-feira (30) no auditório da Faculdade UNEX em Feira de Santana, teve como tema central “18 anos da Lei Maria da Penha: uma discussão sobre as conquistas e desafios”.

A roda de conversa contou com a presença de convidadas ilustres, incluindo a Tenente-Coronel PM Roseli, Comandante do Batalhão de Policiamento e Proteção à Mulher; Dra. Clécia Vasconcelos, Delegada Titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM); Dra. Nayara Barreto, Promotora de Justiça da 25ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana; e Camilla Batista, Advogada e Superintendente de Enfrentamento e Prevenção à Violência Contra as Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM). Além disso, Chris Brito, ex-assistida da Ronda Maria da Penha, deu um depoimento que trouxe um olhar pessoal sobre a importância das ações de proteção às mulheres.

Durante o evento, a Delegada Dra. Clécia Vasconcelos destacou a evolução das medidas de proteção e a ampliação da tipificação dos crimes sexuais, que agora recebem punições mais severas.

“Esse aumento se deve a uma nova mentalidade, a uma nova tipificação. Antes, o que era tido como menor potencial ofensivo, como o caso de um homem que se masturba ou usa palavras ofensivas contra uma mulher na rua, agora é considerado um crime grave. Não é mais tratado como uma infração leve que poderia resultar em transação penal. É um crime sério, com pena rigorosa, e as vítimas têm procurado a DEAM para denunciar”, afirmou a delegada.

Dra. Clécia ressaltou ainda o papel da DEAM no acolhimento das vítimas e na rápida resposta às denúncias, citando exemplos recentes de flagrantes por importunação sexual.

“A DEAM conta com psicólogas, assistentes sociais e atua de maneira imediata para garantir que os agressores sejam detidos em flagrante. O Agosto Lilás é apenas uma das muitas ações que promovemos para combater esse tipo de crime e conscientizar a população sobre a importância do enfrentamento à violência contra a mulher”, completou.

Foto: Danillo Freitas

O evento é parte de uma série de ações realizadas no mês de agosto, dedicado à conscientização e ao combate à violência doméstica e familiar.

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