Projeto de lei que facilita acesso ao transporte público para pessoas com deficiência é aprovado em Feira de Santana
A proposta visa simplificar o processo para que pessoas com deficiência obtenham o passe de gratuidade no transporte público.
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou em segunda discussão nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei nº 40/2024, que propõe alterações na Lei 2.397/2003, responsável pela organização do serviço de transporte coletivo urbano no município. A proposta visa simplificar o processo para que pessoas com deficiência obtenham o passe de gratuidade no transporte público.
O projeto altera o artigo 41, § 1º da Lei 2.397/2003, que passa a ter a seguinte redação: “Laudo médico expedido por profissional de saúde devidamente habilitado.” Com isso, o requisito de que o laudo para a concessão do passe fosse emitido exclusivamente por médicos da rede pública municipal é eliminado. Agora, qualquer médico qualificado pode fornecer o laudo necessário, independentemente de sua localização.
Rosilene Oliveira Costa, Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, expressou satisfação com a aprovação do projeto.
“Estamos muito felizes com essa aprovação porque várias pessoas com deficiência nos procuraram relatando a dificuldade de conseguir acesso a um médico da rede pública municipal para obter o passe. Antes, o laudo precisava ser emitido por um médico da rede pública de Feira de Santana, o que gerava muitos transtornos. Agora, qualquer médico pode atestar a condição de deficiência, independentemente de onde ele esteja localizado.”
Rosilene destacou que a nova regulamentação vai facilitar a vida de muitas pessoas que já são acompanhadas por médicos em outras cidades ou que enfrentavam dificuldades para agendar consultas na rede pública local. “Essa mudança representa uma grande vitória para nós e para todos que precisam desse passe para sua mobilidade.”
O Vereador Pedro Américo, autor do projeto de lei, explicou a motivação por trás da proposta.
“Identificamos, junto com o Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, que a burocracia para garantir a gratuidade no transporte público estava prejudicando os cidadãos. A antiga exigência de laudos apenas de médicos oficiais do município criava dificuldades desnecessárias. Agora, aceitamos laudos de qualquer médico devidamente qualificado, o que desburocratiza o processo e facilita a obtenção dos direitos.”
*Com informações do repórter Robson Nascimento
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