Especialista explica regras e consequências do sistema de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação
O advogado especialista em Direito de Trânsito, Bruno Sobral, explicou os principais aspectos do sistema de pontuação.
A legislação brasileira sobre trânsito é conhecida por seu rigor, e isso se reflete diretamente no sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece um sistema de pontos para infrações cometidas pelos motoristas, no entanto, muitos condutores ainda têm dúvidas sobre como esse sistema funciona e quais são as consequências de atingir o limite de pontos.
O advogado especialista em Direito de Trânsito, Bruno Sobral, explicou os principais aspectos do sistema de pontuação. De acordo com ele, a maioria dos motoristas ainda acredita que o limite de pontos é de 20, mas a legislação foi alterada, e agora é de 40 pontos, com algumas distinções.
“É importante entender que a pontuação de 40 pontos não é uma regra geral e absoluta. Existem distinções, principalmente com relação à gravidade das infrações,” disse. As infrações são classificadas em quatro categorias de gravidade: leve (3 pontos), média (4 pontos), grave (5 pontos) e gravíssima (7 pontos).
A legislação prevê que, ao atingir 40 pontos, o motorista pode ter sua CNH suspensa, desde que não tenha cometido infrações gravíssimas. Se um motorista comete uma infração gravíssima, a pontuação é reduzida de forma significativa. Por exemplo, se um condutor tem 40 pontos e comete uma infração gravíssima, a pontuação é reduzida em 7 pontos, restando 33 pontos.
“Se um condutor acumular duas ou mais infrações gravíssimas, ele pode alcançar o limite de 20 pontos e sofrer a suspensão da CNH,” explicou o especialista. As infrações gravíssimas incluem, por exemplo, não emplacar o veículo, avançar o semáforo vermelho, trafegar na contramão e usar o celular enquanto dirige.
Bruno Sobral também destacou que o sistema é diferente para motoristas profissionais, como condutores de ônibus e caminhões. Para esses motoristas, o limite de pontos é o mesmo, mas eles têm a possibilidade de fazer um curso preventivo de reciclagem ao atingir 39 pontos, o que pode zerar a pontuação acumulada.
A pontuação das multas permanece na habilitação por 12 meses. Se o condutor acumular outras infrações dentro desse período, o prazo é estendido, e a pontuação total pode levar a processos administrativos e suspensão do direito de dirigir.
Por fim, o advogado lembrou que a suspensão da CNH não ocorre automaticamente ao atingir o limite de pontos. O condutor deve ter a oportunidade de se defender e apresentar recursos, sendo fundamental procurar assistência jurídica especializada para evitar a suspensão.
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