CCJ do Senado adia novamente votação que liberaria jogos de azar e cassinos no Brasil
A banca evangélica da Casa é contra o projeto e queria concluir a votação, porém os senadores governistas pediram mais tempo
A votação do projeto de lei que prevê a a liberação de jogos de azar e cassinos no Brasil como bingo, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (12). A proposta tramita na casa há mais de um ano.
A banca evangélica da Casa é contra o projeto e queria concluir a votação, porém os senadores governistas Rogério Carvalho (PT-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM) pediram mais tempo para analisar as emendas apresentadas pelo relator durante a sessão.
A autoria do projeto é do deputado Renato Vianna (PMDB-SC), que revoga o decreto-Lei nº 9.125, assinado em 1946 pelo presidente do País da época, Eurico Gaspar Dutra, que proibia as práticas envolvendo jogos de azar em território nacional sob alegação de que a eles iriam ferir a “tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro”.
Na última quarta (5), o presidente da Comissão, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu pedido de vista. Porém, após marcada para ser discutida e votada nesta quarta, o pleito foi adiado novamente.
O senador Irajá Abreu (PSD/TO), relator, disse que as motivações para proibir jogos de azar “não possuem força para se contrapor à regulamentação do tema, uma vez que, como regra, ninguém pode ser privado no País de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”.
Abreu argumenta que os jogos de azar já são praticados atualmente de maneira ilegal, com a aprovação do PL seria possível que o Estado exercesse controle sob a atividade “mitigando eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado”. Para isso, haveria uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Fazenda.
*Com informações Bahia.ba
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