Projeto propondo 4% de reajuste para servidor municipal é protocolado na Câmara
A aprovação de uma emenda parlamentar coletiva pode incluir, de forma específica, as categorias de professor, agentes comunitários de saúde e de endemias no projeto de lei que prevê a concessão
O Projeto de Lei relativo ao reajuste salarial dos servidores municipais da Prefeitura de Feira de Santana, ano 2024, se encontra na Câmara de Vereadores, para análise e votação. A informação é do vereador Pedro Américo (Cidadania), que durante pronunciamento na Casa da Cidadania destacou a “atitude positiva” do Governo Municipal. De acordo com o parlamentar, a proposta do Poder Executivo estabelece um percentual de 4% referente ao aumento salarial da data base dos funcionários públicos.
“O projeto foi protocolado, hoje, aqui no Legislativo. Ficamos satisfeitos em saber que os trabalhadores terão o seu reajuste garantido”, observou. A matéria, conforme informou a presidente da Câmara, Eremita Mota (PP), seguirá os trâmites legislativos. Primeiro, será lida em plenário, depois deve passar pela análise das comissões competentes da Casa, as quais compete exarar parecer, antes do encaminhamento para discussão e votação.
A aprovação de uma emenda parlamentar coletiva pode incluir, de forma específica, as categorias de professor, agentes comunitários de saúde e de endemias no projeto de lei que prevê a concessão de 4% de reposição salarial aos servidores municipais feirenses, para 2024. A sugestão foi feita pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) em pronunciamento na Tribuna da Câmara hoje (5), objetivando solucionar a falta de referência a estes profissionais, na proposta encaminhada pelo Poder Executivo Municipal.
Segundo o parlamentar, a questão precisa ser revista, pois embora o governo registre que a medida alcança todos os servidores públicos, as categorias que possuem piso salarial têm manifestado dúvidas a respeito. No ano passado, explicou Jhonatas, ao invés de um projeto como agora, a Prefeitura encaminhou dois distintos. “Desta vez chegou de forma geral. Que nós façamos, então, uma emenda coletiva para ser aprovada de modo unânime, indicando que mesmo as categorias que tem piso serão beneficiadas”, sugeriu.
Colocar termos citando explicitamente os beneficiados na proposta de lei, poderá evitar o trabalho de fazer alterações posteriores, defendeu ele. Em sua opinião, em vez de emenda o próprio Poder Executivo pode substituir o projeto por outro onde o texto seja claro, sem deixar dúvidas.
Como é “inegável” a existência da dúvida, avaliou Pedro Américo (Cidadania), a adoção de uma solução coletiva demonstra ser algo bem adequado. “Acho que pode ser construída uma emenda no sentido do que foi apontado por Jhonatas”, disse.
O Líder do Governo no Legislativo, vereador José Carneiro (UB), garantiu que recebeu da gestão municipal a informação de que o projeto contempla todas as categorias. “É porque, todos os servidores são funcionários públicos. Assim estão identificados no projeto. Mas, me comprometo a procurar o governo para dirimir esta questão e trazer amanhã uma resposta concreta”, garantiu.
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