Advogada orienta sobre regras da aposentadoria para taxistas
Dra. Paloma Barbosa ofereceu um guia valioso para taxistas e motoristas de aplicativo sobre como planejar suas aposentadorias
Em entrevista ao quadro Direito em Pauta do programa De Olho na Cidade (Rádio Sociedade News FM) a advogada Dra. Paloma Barbosa, especialista em direito previdenciário e sócia da Parish & Zenandro Advogados, esclareceu as regras para a aposentadoria dos taxistas. Com mais de uma década de experiência, Dra. Paloma destaca que os taxistas, geralmente autônomos, são contribuintes individuais do INSS. No entanto, desde uma lei de 2011, a profissão foi regularizada e passou a permitir que os taxistas também possam ser contratados via CLT ou atuar como Microempreendedores Individuais (MEI).
“A maioria dos taxistas que vemos são contribuintes individuais, trabalhando de forma autônoma e fazendo suas contribuições ao INSS,” explica Dra. Paloma. “A aposentadoria pode ser por idade, aos 65 anos para homens e 62 para mulheres, com um mínimo de 15 anos de contribuição. Após a reforma de 2019, a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta, mas há regras de transição para quem já estava no mercado.”
Para os taxistas que contribuem como MEI, há especificidades importantes. “O taxista MEI só pode se aposentar por idade,” ressalta Dra. Paloma. “Ele deve contribuir com 5% do salário mínimo e não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição.”
Dra. Paloma aconselha que taxistas procurem um advogado previdenciário especializado para fazer um planejamento previdenciário detalhado.
“É crucial manter a qualidade de segurado para garantir benefícios como auxílio-doença e pensão por morte. Muitos taxistas deixam de contribuir regularmente e isso pode prejudicar seus direitos,” alerta.
Os taxistas aposentados também devem estar atentos à possibilidade de revisão de seus benefícios.
“Taxistas que se aposentaram depois de 2014, ou que trabalharam em outras profissões, podem ter direito a uma revisão,” afirma Dra. Paloma. “É importante procurar um advogado para verificar se há possibilidade de aumento da aposentadoria, especialmente se o taxista trabalhou em condições especiais ou teve mais de um emprego.”
Durante a entrevista, ouvintes enviaram suas dúvidas. Teobaldo, de 58 anos e com 33 anos de contribuição, perguntou sobre sua situação. “Se ele sempre contribuiu como MEI, só conseguirá aposentadoria por idade aos 65 anos. No entanto, é essencial verificar se ele teve outros períodos de contribuição que permitam encaixá-lo nas regras de transição,” esclareceu Dra. Paloma.
Jairo, outro ouvinte, queria saber sobre aumentar suas contribuições para melhorar a aposentadoria. Dra. Paloma aconselhou cautela: “É possível aumentar as contribuições, mas isso deve ser feito com planejamento previdenciário para garantir que realmente traga benefícios financeiros.”
A crescente profissão de motoristas de aplicativo também foi discutida. “Há um projeto de lei no Congresso para formalizar a contribuição desses motoristas ao INSS. Enquanto isso, aconselhamos que contribuam como autônomos,” disse Dra. Paloma. “Eles devem acessar o site do Meu INSS para gerar guias de pagamento mensalmente, garantindo seus direitos previdenciários.”
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