CCJ do Senado aprova castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais
Projeto não irá para o Plenário, seguindo apenas para a Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto que permite que condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual recebam castração química de forma voluntária.
Por se tratar de caráter terminativo, a proposta não será votada em plenário, seguindo agora para a Câmara dos Deputados.
Conforme o projeto, o tratamento será oferecido aos reincidentes — aqueles que repetiram a prática do ato, em crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de vulnerável. O tratamento deve ser feito de forma voluntária pelo condenado e se aceito lhe concede o direito de liberdade condicional, que não poderá ser inferior ao prazo indicado para o tratamento.
O projeto original incluia também a castração física, intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido e da atividade sexual. Neste caso, se o condenado optasse por tal medida, o juiz poderia extinguir a punição. Porém, o relator considerou a proposta inconstitucional e ela foi removida do texto.
*Com informações Metro 1
Comentários
Leia também
Pedido de urgência do PL da Anistia fica para depois, decide Motta
Decisão foi anunciada após reunião com líderes partidários.
Lula decide por presidente da Telebras no Ministério das Comunicações
Frederico de Siqueira Filho, indicado por Alcolumbre, foi confirmado após recusa de Pedro...
